Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, organizar o patrimônio rural por meio de uma holding ganha ainda mais importância para famílias que desejam proteger seus bens, planejar a sucessão e buscar uma estrutura tributária mais eficiente.
Uma propriedade rural construída ao longo de anos – muitas vezes de gerações – representa muito mais do que terras, imóveis, máquinas e produção. Ela concentra patrimônio, renda, história familiar e, frequentemente, o futuro das próximas gerações.
Mas o que acontece com esse patrimônio quando chega o momento da sucessão? Como evitar que uma fazenda seja fragmentada entre os herdeiros? É possível separar os imóveis dos riscos da atividade rural? E, diante da Reforma Tributária, qual estrutura pode proporcionar maior eficiência tributária para a família?
É justamente nesse cenário que a holding rural ganha ainda mais relevância.
Quando corretamente estruturada, ela permite organizar os bens da família dentro de uma estrutura societária, estabelecer regras para administração e sucessão, separar patrimônio e atividade operacional e criar condições para uma gestão tributária mais eficiente.
E a Reforma Tributária não eliminou essas vantagens.
Ao contrário: com as novas regras envolvendo IBS, CBS, operações imobiliárias, atividade rural e tributação patrimonial, planejar antes de simplesmente manter, transferir ou reorganizar uma propriedade rural tornou-se ainda mais importante.
Por isso, a pergunta já não deveria ser apenas se vale a pena constituir uma holding rural. A questão mais importante é: qual é a estrutura de holding mais adequada para proteger o patrimônio, organizar a sucessão e reduzir, dentro da lei, os impactos tributários sobre os negócios e o patrimônio da família?
O QUE É UMA HOLDING RURAL?
Embora a expressão “holding rural” seja bastante utilizada, não existe um único modelo de estrutura.
De forma simplificada, uma família proprietária de uma fazenda pode constituir uma pessoa jurídica e transferir o imóvel para essa empresa. A partir daí, em vez de os integrantes da família serem proprietários diretamente da fazenda, passam a ser titulares de quotas da sociedade que detém aquele patrimônio.
Isso pode facilitar a organização patrimonial e, principalmente, o planejamento sucessório.
Imagine, por exemplo, um casal proprietário de uma fazenda que futuramente será transmitida para três filhos.
Sem planejamento, a sucessão poderá envolver diretamente a propriedade do imóvel, com todas as consequências decorrentes da divisão daquele patrimônio.
Por meio de uma estrutura societária adequadamente planejada, a sucessão pode ocorrer sobre as quotas da empresa, sendo possível estabelecer regras de administração, usufruto, distribuição de resultados, entrada de familiares na sociedade e outras condições destinadas à preservação do patrimônio.
Mas aqui aparece um dos primeiros equívocos relacionados ao assunto: uma holding não é simplesmente um CNPJ criado para pagar menos impostos.
Sua constituição precisa ter propósito econômico, patrimonial e sucessório e deve ser precedida da análise dos custos e consequências envolvidos.
HOLDING PATRIMONIAL E ATIVIDADE RURAL NÃO PRECISAM ESTAR NA MESMA EMPRESA
Esse talvez seja um dos pontos mais importantes para quem pretende estruturar o patrimônio rural.
A propriedade da terra e a exploração da atividade agropecuária são coisas diferentes.
Uma família pode, por exemplo:
- Manter a propriedade rural diretamente na pessoa física;
- Transferir a propriedade para uma empresa que também desenvolve a atividade rural;
- Manter o imóvel em uma holding patrimonial e desenvolver a atividade rural em outra empresa; ou
- Manter o imóvel na holding e cedê-lo ou arrendá-lo para quem efetivamente desenvolve a atividade.
Nenhuma dessas alternativas é automaticamente melhor que outra.
Imagine uma fazenda avaliada em R$ 10 milhões na qual é desenvolvida uma atividade agropecuária.
Uma possibilidade seria transferir tanto o imóvel quanto a operação para uma única empresa.
Outra seria manter a propriedade na pessoa física.
E uma terceira alternativa seria colocar a fazenda em uma holding patrimonial e manter a exploração da atividade em uma empresa operacional distinta.
Nesse último modelo, a holding concentra o patrimônio, enquanto a empresa operacional assume os riscos próprios da atividade econômica.
Essa separação pode ser interessante sob o ponto de vista patrimonial e societário, mas precisa ser analisada também sob o aspecto tributário.
E é justamente nesse ponto que a Reforma Tributária ganha importância.
A REFORMA TRIBUTÁRIA MUDOU A CONTA DAS HOLDINGS
A Reforma Tributária instituiu dois novos tributos sobre o consumo: a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
A regulamentação trazida principalmente pela Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu regras específicas para diversas operações, inclusive para aquelas envolvendo bens imóveis.
Entre as operações alcançadas pelo novo sistema estão a alienação, a locação, a cessão onerosa e o arrendamento de imóveis.
Isso significa que uma estrutura patrimonial que antes era analisada principalmente sob a perspectiva do Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins passa a exigir uma análise adicional dos efeitos do IBS e da CBS.
Para as operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, a legislação estabeleceu redução de 70% nas alíquotas do IBS e da CBS.
É importante compreender o significado dessa regra.
Não se trata de uma alíquota de 70%.
A redução é de 70% sobre as alíquotas que normalmente seriam aplicáveis, de forma que essas operações ficam sujeitas a 30% das alíquotas de referência do IBS e da CBS.
Isso muda a análise de estruturas nas quais, por exemplo, uma holding é proprietária da fazenda e recebe valores pelo arrendamento do imóvel para outra empresa que desenvolve a atividade rural.
A conclusão de que “é melhor colocar o imóvel na empresa porque a tributação é menor” não pode mais ser adotada de maneira automática.
Agora é preciso fazer as contas.
E O PRODUTOR RURAL?
A Reforma Tributária também estabeleceu tratamento específico para determinados produtores rurais.
A Constituição Federal já havia autorizado tratamento diferenciado para o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, valor sujeito à atualização anual pelo IPCA.
A LC nº 214/2025 regulamentou essa previsão.
Em determinadas condições, esse produtor rural não estará submetido ao regime regular do IBS e da CBS, podendo, entretanto, optar por ingressar nele.
A decisão de exercer ou não essa opção também exige planejamento.
Isso porque não basta analisar quanto o produtor pagará de IBS e CBS. É necessário considerar, entre outros aspectos, quem compra sua produção, os créditos tributários existentes nas aquisições, os investimentos realizados, os equipamentos utilizados, a posição do produtor dentro da cadeia produtiva e os efeitos que sua condição tributária poderá produzir para seus clientes.
A própria Reforma prevê mecanismo de crédito presumido para determinadas aquisições realizadas por contribuintes junto a produtores rurais não submetidos ao regime regular.
Portanto, a análise tributária do produtor rural passa a depender cada vez mais de toda a cadeia econômica na qual ele está inserido.
COLOCAR A FAZENDA NA HOLDING PODE INTERFERIR NESSA ANÁLISE?
Pode.
E esse é mais um motivo para não tratar planejamento patrimonial e planejamento tributário como assuntos separados.
A legislação contém regras destinadas a evitar que estruturas societárias sejam utilizadas simplesmente para fragmentar receitas e artificialmente permanecer dentro de determinados limites.
Por isso, quando existem pessoas físicas e jurídicas relacionadas, participações societárias e diferentes empresas desenvolvendo atividade agropecuária, a estrutura deve ser examinada de forma conjunta.
Criar diversas empresas, dividir atividades ou separar artificialmente receitas não significa necessariamente obter uma carga tributária menor.
Dependendo da estrutura adotada, o resultado pode ser exatamente o contrário.
ANTES DE COLOCAR A FAZENDA NA HOLDING, QUATRO PERGUNTAS PRECISAM SER RESPONDIDAS
Uma decisão dessa natureza deveria começar por quatro questões fundamentais.
1. QUANTO CUSTARÁ TRANSFERIR O IMÓVEL PARA A HOLDING?
A transferência de uma propriedade rural para uma pessoa jurídica não deve ser realizada sem avaliar previamente suas consequências.
Dependendo da forma utilizada para a transferência, devem ser analisados aspectos relacionados ao valor pelo qual o imóvel será integralizado, eventual ganho de capital e incidência ou não do ITBI.
A Constituição prevê hipótese de não incidência do ITBI na incorporação de bens ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, mas a própria norma constitucional estabelece condições e exceções que precisam ser verificadas no caso concreto.
Portanto, antes de discutir quanto a holding poderá economizar futuramente, é necessário saber quanto custará colocar o patrimônio dentro dela.
2. QUANTO CUSTARÁ MANTER O PATRIMÔNIO NA HOLDING?
Depois da transferência, surge uma segunda conta.
Como serão tributadas as receitas geradas pelo patrimônio?
Se houver arrendamento da propriedade, qual será a tributação?
Qual será o regime tributário da empresa?
Quais serão os efeitos do IBS e da CBS?
Existirão créditos aproveitáveis?
Qual será a tributação sobre a renda?
A comparação precisa considerar a carga tributária global e não apenas um imposto isoladamente.
3. O QUE ACONTECERÁ SE A FAZENDA FOR VENDIDA NO FUTURO?
Esse ponto costuma ser esquecido em muitos planejamentos.
Uma estrutura pode ser eficiente enquanto a família pretende conservar determinado imóvel por décadas e revelar-se pouco eficiente quando surge uma oportunidade de venda.
Por isso, o planejamento não deveria considerar apenas a situação atual.
Se existe a possibilidade de venda futura da propriedade, é necessário simular previamente como essa operação seria tributada se o imóvel estivesse na pessoa física e como seria se estivesse dentro da pessoa jurídica.
Planejamento patrimonial precisa considerar também a estratégia de saída.
4. QUAL É, AFINAL, O OBJETIVO DA HOLDING?
Talvez essa seja a pergunta mais importante.
A intenção é economizar impostos?
Organizar a sucessão?
Evitar a fragmentação da propriedade entre os herdeiros?
Estabelecer regras para administração do patrimônio?
Separar o patrimônio imobiliário dos riscos da atividade operacional?
Preparar a entrada da próxima geração na administração dos negócios?
Dependendo da resposta, a estrutura recomendada poderá ser completamente diferente.
A REFORMA TAMBÉM REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
A Reforma Tributária não se limitou ao IBS e à CBS.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 também promoveu mudanças relacionadas ao ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
Entre elas está a determinação de que o imposto seja progressivo em razão do valor do quinhão, legado ou doação.
Para famílias que possuem patrimônio rural expressivo, essa mudança aumenta a importância de avaliar antecipadamente como ocorrerá a sucessão.
Fazendas, participações societárias, máquinas, imóveis urbanos e outros ativos podem representar patrimônios de milhões de reais.
Deixar essa discussão apenas para o momento do inventário pode significar enfrentar simultaneamente custos tributários, avaliações patrimoniais, despesas processuais, advogados e eventuais conflitos entre herdeiros.
A holding pode continuar sendo uma importante ferramenta nesse processo.
Mas ela deve fazer parte de um planejamento sucessório estruturado, e não ser tratada como uma solução automática.
POR QUE 2026 MERECE ATENÇÃO ESPECIAL?
Há outro aspecto da Reforma Tributária que merece atenção especial de quem possui patrimônio rural e pretende constituir uma holding familiar: as novas regras do ITCMD podem tornar mais onerosa a transmissão de patrimônio por meio de doação ou sucessão.
A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu normas gerais nacionais para o ITCMD e trouxe mudanças especialmente relevantes para as holdings.
Entre elas está a obrigatoriedade de alíquotas progressivas em razão do valor transmitido e, principalmente, novas regras para determinação da base de cálculo na doação de quotas ou ações de empresas que não são negociadas em mercados organizados.
Nesses casos, a legislação estabelece que a avaliação deverá utilizar metodologia tecnicamente adequada e considerar, no mínimo, o patrimônio líquido ajustado pela avaliação dos ativos e passivos a valor de mercado, acrescido do valor de mercado do fundo de comércio.
Isso pode produzir um impacto significativo nas holdings patrimoniais.
Imagine, por exemplo, uma holding proprietária de fazendas adquiridas ou integralizadas por valores históricos muito inferiores aos seus atuais valores de mercado.
Dependendo da legislação aplicável e da forma de avaliação das quotas, a diferença entre esses valores pode representar um aumento relevante da base utilizada para calcular o ITCMD na futura doação das participações aos sucessores.
Entretanto, a LC nº 227 estabelece normas gerais nacionais, enquanto cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir e disciplinar o ITCMD dentro de suas respectivas competências.
Por essa razão, é fundamental verificar a legislação atualmente vigente no Estado competente para a cobrança do imposto e acompanhar as alterações que serão promovidas para adequação às novas regras.
E é justamente aí que 2026 pode representar uma importante janela de planejamento.
Nos Estados em que as novas regras ainda dependam de alteração da legislação local, eventual aumento da carga tributária deverá observar as limitações constitucionais aplicáveis, inclusive os princípios da anterioridade.
Na prática, famílias que já possuem a intenção de organizar o patrimônio por meio de uma holding e antecipar a sucessão através da doação de quotas aos herdeiros, muitas vezes com reserva de usufruto e regras de administração e controle, deveriam avaliar essa decisão ainda em 2026.
Não se trata de constituir uma holding às pressas apenas para aproveitar uma possível vantagem tributária.
Trata-se de reconhecer que adiar um planejamento sucessório que a família já pretende realizar pode significar executá-lo futuramente sob regras de tributação menos favoráveis.
Por isso, 2026 merece atenção especial de proprietários rurais com patrimônio relevante:
o custo tributário de organizar hoje a sucessão, não será o mesmo nos próximos anos.
ENTÃO, A HOLDING RURAL AINDA VALE A PENA?
Em muitos casos, sim.
Em outros, talvez não.
E essa é justamente a principal conclusão.
A Reforma Tributária não acabou com as vantagens das holdings rurais. Ela acabou com a ideia de que basta abrir uma empresa, colocar os imóveis dentro dela e presumir que haverá economia tributária.
Uma holding pode continuar sendo extremamente útil para organizar patrimônio, estabelecer regras familiares, facilitar a sucessão, separar determinados riscos e profissionalizar a administração dos bens.
Entretanto, a decisão de transferir uma propriedade rural para uma empresa precisa considerar, conjuntamente: patrimônio, sucessão, atividade rural, tributação sobre a renda, IBS/CBS, ITBI, ITCMD, eventual venda futura do imóvel.
Em determinados casos, poderá ser interessante manter o patrimônio na pessoa física. Mas na maioria dos casos poderá fazer mais sentido concentrá-lo em uma holding.
E haverá situações em que a melhor estrutura poderá ser separar a propriedade dos imóveis da empresa responsável pela atividade operacional.
O fato é que não existe uma resposta pronta e única.
Existe uma estrutura adequada para cada realidade.
PLANEJAMENTO VEM ANTES DA HOLDING
O patrimônio rural normalmente é resultado de anos – e muitas vezes de gerações – de trabalho.
Por isso, uma decisão que envolve transferir fazendas e outros ativos para uma pessoa jurídica não deveria começar pela abertura de um CNPJ.
Deveria começar por um diagnóstico. Por exemplo:
Qual é o patrimônio da família?
Como ele está registrado?
Quem desenvolve a atividade rural?
Qual é o faturamento?
Existem contratos de arrendamento?
Quem serão os sucessores?
A família pretende manter ou vender os imóveis?
Quais riscos precisam ser separados?
E qual será o impacto tributário da estrutura durante os próximos anos?
Somente depois dessas respostas será possível definir se uma holding rural é realmente recomendável e qual modelo societário e tributário faz sentido para aquela família.
Na era da Reforma Tributária, mais importante do que ter uma holding é ter uma estrutura que tenha sido planejada antes de ser criada.
QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER ANALISADOS ANTES DE CONSTITUIR UMA HOLDING RURAL?
Se a conclusão depende da realidade de cada família e de cada propriedade, o primeiro passo para avaliar a viabilidade de uma holding rural é reunir informações suficientes para realizar um diagnóstico patrimonial, societário, sucessório e tributário.
Não basta conhecer apenas o valor aproximado da fazenda ou o faturamento da atividade rural.
É necessário entender como o patrimônio foi adquirido, como está registrado, quem são seus proprietários, como a atividade rural é explorada atualmente e quais são os objetivos da família para o futuro.
Por isso, uma análise inicial pode exigir, entre outros, os seguintes documentos e informações:
Documentos dos imóveis rurais
- Matrículas atualizadas das propriedades;
- Escrituras e documentos de aquisição dos imóveis;
- CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
- CAR – Cadastro Ambiental Rural;
- Declarações do ITR e respectivos comprovantes;
- Documentos relacionados ao valor de aquisição e às benfeitorias realizadas;
- Contratos de arrendamento, parceria, comodato ou cessão existentes;
- Informações sobre financiamentos ou garantias vinculadas aos imóveis.
Documentos e informações dos proprietários
- Declarações de Imposto de Renda das pessoas físicas envolvidas;
- Relação dos bens que poderão integrar o planejamento;
- Identificação dos proprietários, cônjuges e sucessores;
- Regime de casamento dos integrantes da família;
- Existência de doações, usufrutos, testamentos ou planejamentos sucessórios anteriores.
Documentos da atividade rural
- Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR, quando aplicável;
- Demonstrativos de receitas e despesas da atividade;
- Notas fiscais de venda da produção;
- Informações sobre faturamento dos últimos exercícios;
- Relação de máquinas, equipamentos, veículos, rebanhos e outros ativos utilizados na atividade;
- Contratos relacionados à exploração rural;
- Financiamentos e obrigações vinculados à atividade.
Documentos das empresas já existentes
- Contratos sociais e respectivas alterações;
- Quadro societário atualizado;
- Demonstrações contábeis;
- Balancetes recentes;
- Declarações fiscais;
- Regime tributário adotado;
- Relação de imóveis e demais ativos registrados nas empresas;
- Contratos existentes entre empresas, sócios e familiares.
Além dos documentos, algumas informações estratégicas são indispensáveis.
A família pretende continuar explorando diretamente a atividade rural ou pretende arrendar as propriedades?
Existe intenção de adquirir novas áreas?
Algum imóvel poderá ser vendido nos próximos anos?
Os filhos participarão da atividade ou apenas receberão os rendimentos do patrimônio?
Existe preocupação com a continuidade da empresa após o falecimento dos atuais proprietários?
Há interesse em antecipar a sucessão por meio de doação de quotas?
Existem familiares que não participam da atividade rural?
Essas respostas são tão importantes quanto os documentos.
Afinal, uma holding rural não deve ser estruturada apenas olhando para o patrimônio que a família possui hoje, mas também para aquilo que pretende fazer com esse patrimônio no futuro.
Com essas informações, torna-se possível comparar diferentes cenários – manutenção dos imóveis na pessoa física, constituição de uma holding patrimonial, exploração da atividade pela própria pessoa jurídica ou separação entre patrimônio e operação – e estimar os impactos tributários, patrimoniais e sucessórios de cada alternativa.
É somente depois desse diagnóstico que se pode responder, com maior segurança, à pergunta central: constituir uma holding rural realmente vale a pena para esta família?
HOLDING RURAL: MAIS DO QUE ECONOMIA TRIBUTÁRIA, UMA ESTRATÉGIA PARA O FUTURO DO PATRIMÔNIO
A Reforma Tributária não diminuiu a importância da holding rural. Pelo contrário, tornou ainda mais necessário olhar para o patrimônio, a atividade econômica e a sucessão de forma integrada.
Uma estrutura bem planejada pode permitir que a família organize seus imóveis e demais bens, estabeleça regras para a administração do patrimônio, prepare a sucessão entre gerações, reduza o risco de fragmentação das propriedades e separe, quando conveniente, o patrimônio dos riscos inerentes à atividade operacional.
Ao mesmo tempo, as mudanças na tributação exigem que decisões que antes poderiam parecer simples sejam precedidas de uma análise mais ampla. Não basta comparar alíquotas ou verificar quanto se paga de imposto hoje. É preciso avaliar o custo da transferência dos bens, a tributação das receitas, os efeitos do IBS e da CBS, uma eventual venda futura, a sucessão e os objetivos da família para os próximos anos.
Por isso, uma holding rural não deve começar pela abertura de uma empresa. Deve começar pelo planejamento.
Quando corretamente estruturada, ela deixa de ser apenas uma alternativa tributária e passa a funcionar como aquilo que realmente deve ser: uma ferramenta para organizar, proteger e preparar para as próximas gerações o patrimônio construído ao longo de uma vida.
SUA PROPRIEDADE RURAL ESTÁ PREPARADA PARA A NOVA REALIDADE TRIBUTÁRIA?
Se você possui propriedades rurais, desenvolve atividade no agronegócio ou está pensando em organizar a sucessão do patrimônio da sua família, este é um bom momento para avaliar sua estrutura.
Se você possui patrimônio rural e pretende organizar a sucessão por meio de uma holding, deixar essa decisão para depois pode significar enfrentar uma tributação diferente daquela atualmente vigente.
A Zannix Brasil Contabilidade pode analisar o patrimônio, a legislação do ITCMD aplicável ao seu Estado e os impactos da Reforma Tributária para avaliar a estrutura e o momento mais adequados para a constituição da holding e a doação das quotas.
Antes de transferir imóveis, doar patrimônio ou constituir uma holding, faça as contas e planeje a estrutura.
Fale com a nossa equipe e solicite uma análise do seu caso.
