Por Marketing Zannix Brasil – 09 de maio de 2022.
CONTABILIDADE
A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), não é um termo contábil muito conhecido atualmente porque, em geral, esta demonstração está incluída dentro de uma outra demonstração contábil.
Ela é nada mais do que uma demonstração contábil que apresenta as alterações ocorridas no saldo da conta de lucros ou prejuízos acumulados.
Note que a DLPA é uma demonstração contábil requerida pelo art. 286 do Decreto nº 9580 de 22 de novembro de 2018:
“Ao fim de cada período de apuração, o contribuinte deverá apurar o lucro líquido, em observância às disposições contidas na legislação comercial, por meio do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 7º, § 4º e Lei nº 7.450, de 1985, art. 18).”
Mas se é obrigatória, por que ninguém divulga esta demonstração? É o que vamos ver a partir de agora!
O que efetivamente se pode entender como DLPA e qual é a sua finalidade?
Conforme o Decreto nº 9.580/2018, a DLPA é uma demonstração contábil obrigatória. Dessa forma, é importante não somente entender o que ele significa, mas qual a legalidade que envolve esse item.
Entretanto, opcionalmente, pode ser apresentada dentro da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), tendo em vista que esta demonstração incorpora a DLPA ao apresentar uma coluna com a movimentação dos lucros e prejuízos acumulados. Por esta razão, não é comum vermos uma DLPA apresentada dentro de uma demonstração contábil divulgada.
Vale ressaltar ainda que o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1), que versa sobre a Apresentação das Demonstrações Contábeis, não inclui a DLPA na definição do conjunto completo de demonstração contábil, fazendo referência apenas à DMPL, como podemos ver seguir:
- Balanço Patrimonial ao final do período;
- Demonstração do resultado do período;
- Demonstração do resultado abrangente do período;
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do período;
- Demonstração dos Fluxos de Caixa do período;
- Notas Explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas;
- Informações comparativas com o período anterior;
- Balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado;
- Demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentado voluntariamente.
Em resumo, podemos entender que o principal objetivo da DLPA é fazer com que possamos analisar movimentações que envolvem lucros e prejuízos, visando entender qual foi o desempenho financeiro: positivo ou negativo.
Dessa forma, as empresas conseguem trabalhar de forma estratégica, em conjunto com as demais demonstrações financeiras e outras técnicas de gestão, e ter os cuidados necessários para reverter situações de prejuízo para os próximos períodos.
Qual a obrigatoriedade da DLPA?
Tratando-se do fisco, existem diversas obrigações a serem cumpridas pelas empresas. Sendo assim, quando analisamos a DLPA, a resposta para essa dúvida é sim, é obrigatória.
Segundo a Lei nº 6.404/76, art. 176, I a III e pela legislação do Imposto de Renda, por meio do art. 286 do RIR/2018, toda empresa que está enquadrada em Lucro Real, deve apresentar a DLPA. Além disso, também há os casos de empresas de sociedade anônima, que também devem reportar esta demonstração.
Todavia, existe uma situação que ela é dispensada, quando apresentamos a DMPL. Mais à frente falaremos mais a respeito desta demonstração.
O que acontece caso não apresentemos a DLPA ou a DMPL?
Uma vez obrigatória, as empresas podem correr alguns riscos fiscais e de multas quando não fazem a apresentação completa de suas demonstrações financeiras. Pela Escritura Digital, as empresas enviam todos os demonstrativos do seu negócio, visando apresentar para o Ministério da Fazenda quais são os seus resultados.
Por esse motivo, quando deixamos de enviar os documentos para os órgãos competentes, transmitimos a sensação de que existe sonegação. Com isso, proporcionamos uma imagem muito negativa para o fisco.
Mas vale destacar que não estamos falando somente de uma obrigatoriedade fiscal. As empresas devem utilizar a DLPA ou a DMPL como informação adicional para análise de desempenho e tomada de decisões. A melhor maneira de zelar pela saúde do seu fluxo de caixa é por meio de acompanhamentos de todas as informações disponíveis, inclusive a DLPA ou a DMPL.
Quais são as diferenças entre DLPA e DMPL?
Uma dúvida que pode surgir na hora de preparar os demonstrativos contábeis para o fisco é entender a diferença entre a DLPA e DMPL. Sobre a primeira, já explicamos, mas ainda não mencionamos sobre a segunda.
Como seu próprio nome sugere, a DMPL mostra as flutuações ou movimentações que ocorreram no Patrimônio Líquido que, no final das contas, é o reflexo da movimentação de todas as demais contas do Balanço Patrimonial. Importante notar que todas as informações presentes na DLPA também farão parte da DMPL, mas o contrário não é verdadeiro
Mas afinal de contas, como ambas se diferem? A principal diferença é que a DMPL não é uma demonstração obrigatória do ponto de vista fiscal. entretanto, é um item obrigatório sob o ponto de vista de definição de conjunto das demonstrações financeiras, conforme o CPC 26, do qual é parte integrante. Para fins fiscais, a DLPA também pode ser substituída pela DMPL.
Outra coisa que podemos destacar de diferente na DMPL é que esta é mais completa, pois apresenta as variações de outras contas, tais como Capital Social, Reservas de Capital, e da conta denominada “Ajuste de Avaliação Patrimonial”. Esta conta pode ser um capítulo à parte em nossas discussões.
Como fazer a estrutura da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados?
Podemos entender, que um dos pontos fundamentais a estarem contidos, são os seguintes:
- Saldo inicial de lucros e prejuí Este saldo deve contemplar, ajustes nos exercícios anteriores, se aplicável;
- Dedução de todos os dividendos aprovados;
- Resultado do exercício, isto é, o lucro ou prejuízo do ano;
- Transferências para reservas, tais como reserva de capital ou de incentivos fiscais, por exemplo; e
- O saldo final dos lucros e prejuízos acumulados ao final do ano.
Vale ressaltar que as companhias abertas, obrigatoriamente, devem dar destinação integral de seus resultados. Sendo assim, os saldos de lucros acumulados são “zero” no início e no final de cada ano,
Para a preparação da DLPA em 2022, temos algumas informações:
- Dividendos propostos pela administração são de R$ 120 mil;
- Constituição da reserva legal no montante de R$ 30 mil;
- Lucro líquido do exercício de R$ 350 mil;
- Reversão da reserva de contingências de R$ 70 mil;
- Constituição de reserva de expansão de R$ 200 mil.
Dessa forma, para considerarmos a DLPA do ano seguinte, podemos verificar a seguinte tabela:
| Saldo em 01/01/2021…………………………………………. | (50.000,00) |
| (+) Reserva de Lucro – Reserva de Contingência…………. | 70.000,00 |
| (+) Lucro Líquido do Exercício………………………………… | 350.000,00 |
| (-) Transferências para Reservas de Lucros – Reserva Legal………………………………………………………………………. |
(30.000,00) |
| (-) Dividendos……………………………………………………………. | (120.000,0) |
| (-) Transferência para Reserva de lucros – Reserva de expansão | (200.000,00) |
| Saldo no final do ano, em 31/12/2021………………………………. | 20.000,00 |
O que podemos concluir nesse caso é que, mesmo iniciando o ano negativo, ou seja, com prejuízo, a DLPA ainda tem um saldo final positivo. Mesmo que exista ainda dividendos a serem quitados, a empresa encontra-se em uma situação favorável para o próximo ano.
O segredo está em entender quais as contas que aumentam e diminuem o seu saldo para que você consiga chegar aos valores corretos de forma mais tranquila.
Quais contas entram na DLPA?
Não basta conhecer quais são os inputs que entram nos cálculos da DLPA, mas também, quais são as contas que fazem parte dele, bem como os documentos ligados a elas.
Registro J200
Tabela de Histórico de Fatos Contábeis que Modificam a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido
Neste registro deverão ser informados os históricos de fatos contábeis que modificam a conta “Lucros Acumulados”, a conta “Prejuízos Acumulados” ou todo o “Patrimônio Líquido”. A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados ou a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (registro J210), serão visualizadas na ordem em que forem informados os registros J200 (correspondem às linhas das referidas demonstrações).
Registro J210
DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL – Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido.
Neste registro deverá ser informada a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
Registro J215
Fato Contábil que altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido.
Neste registro deverão ser informados os fatos contábeis que alteram a conta “Lucros Acumulados” ou a conta “Prejuízos Acumulados” ou quaisquer outras contas do Patrimônio Líquido. A ordem de apresentação dos registros J215 representará a ordem de exibição dos fatos contábeis da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Portanto, o primeiro registro J215 deve conter o saldo inicial do código de aglutinação do registro J210.
Não entreguei quais são os riscos/consequências?
Apesar de a legislação mencionar sobre a obrigatoriedade da DLPA, juntamente das demonstrações (balanço patrimonial, demonstração do resultado do período de apuração e demonstração de lucros ou prejuízos acumulados), a não apresentação pode acarretar uma exposição negativa junto ao fisco. Além de não controlar as finanças da empresa e, quais medidas cabíveis serão necessárias para garantir um futuro saudável para a empresa.
O que os resultados da DLPA dizem sobre a empresa?
De acordo com o exemplo apresentado, podemos notar que é uma empresa que vinha de um prejuízo acumulado e que gerou lucro significativo em 2021. Além disso, os sócios estão abrindo mão de dividendos para investir parte significativa do lucro na empresa, com planos de expansão. A reserva de contingência tem a função de prudentemente reservar parte do lucro para atender possíveis diminuições nos resultados no futuro, tendo em vista que esta reserva foi revertida, significa que, ou a contingência já se efetivou ou a contingência não será efetivada, sendo assim, esta parcela do lucro voltou a fazer parte do lucro acumulado da companhia.
Se tratando da DLPA, seu principal foco é fornecer uma visão contábil e financeira clara da disponibilidade do lucro do negócio. No exemplo ilustrativo demonstra como os gestores e líderes podem se beneficiar ao fazerem a leitura correta das informações disponíveis e melhorar seu planejamento estratégico e identificar oportunidades que poderiam ser perdidas, se as informações da DLPA ou da DMPL não forem levadas em conta.
Por outro lado, também temos a visão da obrigatoriedade de apresentação desta informação ao fisco, e sua não apresentação gera uma exposição negativa. E sabendo da importância de cumprir todas as legalidades brasileiras, as empresas devem estar atentas à execução da DLPA.
Em outras palavras, podemos resumir que, sua prática oferece informações complementares, permitindo uma visão mais completa do negócio.
Quais os principais pontos que devem ser observados na DLPA?
A DLPA evidencia todas as modificações ocorridas em relação aos lucros ou prejuízos acumulados, como o próprio nome indica, além de ser parte integrante do patrimônio líquido da empresa. Podemos pensar que esta informação é tão importante, que existe até uma demonstração contábil específica, e que apenas foi incorporada à DMPL.
Por isso, vale lembrar que a movimentação dos lucros ou prejuízos acumulados contemplam informações que são relevantes a serem observadas, tais como:
- As constituições e reversões de reservas de lucros;
- Os dividendos a serem distribuídos;
- Os saldos de prejuízos acumulados, pois serão compensados com lucros de exercícios futuros;
- As incorporações de lucros ao capital da sociedade.
Ressaltamos que eventuais ajustes de exercícios anteriores devem ser avaliados quanto a sua materialidade. Se não for significativo, um ajuste de exercício anterior deve ser contabilizado no resultado do exercício atual.
Se significativo, as demonstrações contábeis do exercício anterior deverão ser reapresentadas, e corrigidas pelo referido ajuste. As demonstrações contábeis precisam ainda apresentar uma reconciliação entre os saldos apresentados anteriormente e os saldos reapresentados, com explicação sobre estes ajustes.
Este é um tema que também merece ser tratado separadamente. Bem, na prática, é preciso ter em mente que, assim como na DMPL, os dados que constam na DLPA têm a sua origem na integração entre o Balanço Patrimonial e a DRE (Demonstração de Resultados do Exercício).
É sabido que as empresas que se estabelecem no Brasil precisam lidar com uma diversidade de obrigações acessórias e estar em dia com todas as suas obrigações tributárias. A DLPA além de ser uma demonstração contábil, é uma obrigação acessória no Brasil. Mas você que não conhece esta demonstração pode ficar tranquilo porque, ao divulgar a DMPL você já está em compliance com este requerimento.
Como o uso da tecnologia se tornou um facilitador na elaboração da DLPA?
Que as tecnologias estão hoje no mercado para fornecer melhores execuções nos trabalhos das organizações não é uma novidade para ninguém, certo? Entretanto, como a execução da DLPA pode ser beneficiada por meio delas?
Em relação ao mercado contábil, existem diversas funcionalidades que proporcionam não só a preparação da mesma, mas também de fazer da forma correta e sem gerar erros. Um cálculo falho dessa demonstração pode acarretar graves problemas financeiros para o negócio. Principalmente se a DLPA apresentar um saldo acumulado positivo que não é real. Imagine distribuir dividendos sobre um lucro que na verdade, efetivamente não existe? Seria grave, não é mesmo?
Como otimizar o processo de preparação da DLPA?
Se você trabalha com uma empresa que possa te dar a tranquilidade que estas e outras obrigações estão sendo cumpridas, você poderá focar melhor nas atividades da sua empresa e nas informações que as demonstrações contábeis podem te fornecer.
Principalmente na sua funcionalidade principal que é ser fonte de informação para tomada de decisão tanto da administração, quanto de terceiros, como no caso de contratação de novos empréstimos ou de novos sócios.
Em razão disso, é altamente recomendável contar com um serviço de Assessoria Contábil, que engloba diagnósticos contábeis, treinamentos, implantação de normas, elaboração de demonstrações financeiras, revisões de obrigatórias acessórias, entre outras atividades prestadas por uma empresa com expertise no segmento contábil, que poderá garantir todo o suporte de que você precisa.
Em conclusão, se você deseja manter um negócio saudável e em dia com suas obrigações fiscais, como a DLPA, a melhor maneira possível é contar com uma empresa parceira, que forneça as melhores soluções do mercado para executar o processo com o máximo de efetividade, é altamente recomendável que você procure uma empresa especializada, a exemplo da Zannix Brasil.
E se sua empresa precisa de ajuda na entrega dessas demonstrações, a Zannix Brasil dispões de profissionais especializados na realização da gestão e do envio desta e de outras acessórias. Por isso, o quanto antes você alinhar e aplicar os padrões de Compliance e Governança fiscal dentro das áreas envolvidas na sua companhia, melhores são as chances de sucesso e visualização de oportunidades para o seu negócio.
Evite, todos os dias, contar com a sorte. Conheça a Zannix Brasil. Nós dispomos de tecnologias fiscais inteligentes e exclusivas integradas de ponta a ponta para garantir a entrega das obrigações acessórias com mais rapidez e segurança e benefícios fiscais.
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Fonte de pesquisa: Sites especializados.
Revisão, Ampliação e Atualização: Equipe de Sucesso Zannix Brasil
