Por Marketing Zannix Brasil – 22 de abril de 2022.
CONTABILIDADE
Parece uma espécie de folclore que certamente muitos já ouviram falar. Não deveria, mas no Brasil é muito mais fácil abrir uma empresa do encerrar. Trata-se de um longo caminho; uma verdadeira via-sacra que a maioria daqueles que desejam fazê-lo, acabam por desistir.
Como se só o fato de ter o seu sonho frustrado ou interrompido já não fosse um drama e um castigo cruel demais para sua realidade, ter que cuidar da imensa ordem burocrática para realizar o encerramento da empresa, é sim uma cruel realidade.
Infelizmente, toda essa dificuldade não é apenas folclore, mas uma realidade na qual o volume de burocracia e de obstáculos para se abrir e fechar uma empresa é sempre grande demais, principalmente para encerrá-la.
Assim, na hora de pôr fim a um negócio, alguns cuidados devem ser tomados para evitar problemas futuros. Essa é uma realidade com muitos pontos a serem observados e até mesmo analisados antes de se tomar a decisão definitiva.
Mas calma! Nem tudo são espinhos. Mesmo com tantos obstáculos, é possível seguir um passo a passo para fazer tudo de forma correta.
Então, se você deseja saber como percorrer esse caminho, este artigo é pra você.
A decisão de fechar
É evidente que ninguém abre um negócio pensando em fechá-lo um dia. Todo empreendedor sonha em ter sucesso, crescer e desenvolver sua empresa. No entanto, nem sempre as coisas saem como foram planejadas.
Porém, antes de efetivar o encerramento da empresa, é importante fazer uma reflexão. É preciso considerar se realmente é o momento de desistir definitivamente ou se ainda há chances de seguir adiante.
Essa reflexão é válida porque sempre há a possibilidade de manter a empresa inativa, desde que ela esteja plenamente regularizada. Assim, fica aberta a possibilidade de retomá-la num outro momento.
Portanto, antes de tudo, vale sempre uma reflexão ponderada. É até mesmo aconselhável consultar um especialista em gestão de empresas e um contador especializado antes de bater o martelo. É importante saber se essa é a melhor decisão a ser tomada e até mesmo quais custos estarão envolvidos.
Como encerrar uma empresa
Mas se a decisão de encerrar sua empresa já está tomada, saiba que existem alguns passos a serem seguidos, etapas a serem cumpridas para o encerramento de uma empresa. Embora não seja tão difícil como parece percorrer esse caminho, é aconselhável buscar a assessoria de um escritório de contabilidade com expertise no assunto. Isso porque podem existir detalhes burocráticos, tributários e fiscais, que necessitam de um entendimento especializado e detalhado.
Vamos às etapas a serem cumpridas:
Distrato Social
Se sua empresa for uma sociedade, os sócios devem assinar uma ata de encerramento do negócio e em seguida formalizar o chamado Distrato Social. Este último deve explicar porque a sociedade foi desfeita e como será a divisão dos bens da empresa entre os sócios. Empresas sem sociedade não precisam cumprir esta etapa.
Débitos previdenciários
É preciso solicitar a Certidão Negativa de Débito no site da Previdência Social. É um documento emitido gratuitamente. Esse passo deve ser cumprido mesmo que a empresa não tenha funcionários, pois podem haver débitos pendentes em relação a contribuições previdenciárias.
Se, ao solicitar a certidão, for constatada alguma pendência, será necessário entrar em contato com a Receita Federal e agendar atendimento para a solução do problema.
Fundo de Garantia (FGTS)
Outra certidão necessária é o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele deve ser solicitado no site da Caixa Econômica Federal (CEF). Caso haja alguma pendência, procure uma agência da CEF.
Baixa na prefeitura e no estado
Para a baixa na prefeitura, entre em contato com a Secretaria de Finanças do seu município, pois cada um exige diferentes tipos de documentos. É preciso verificar se sua empresa pagava impostos municipais como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e pedir baixa no cadastro da prefeitura, confirmando se não há alguma pendência tributária.
No estado, entre em contato com a Secretaria da Fazenda, para dar baixa na sua Inscrição Estadual. Será verificada a situação da empresa em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Tributos federais
Também será necessário obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. É o documento que comprova a regularização da empresa com o Governo Federal.
Junta comercial
O próximo passo é protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção. Para isso, será necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a quitação de diversos tributos e contribuições obrigatórias, que são as certidões obtidas nos passos anteriores. Feito isso, será cobrada uma taxa cujo valor varia de acordo com o estado. Há também um prazo para a efetivação do arquivamento que, igualmente, depende dos trâmites de cada estado.
Em alguns estados, a exemplo de Sergipe, conforme o caso, poderá ser exigido o balanço de encerramento. Essa exigência muitas vezes emperra o prosseguimento do pedido de baixa por uma simples razão: imaginar que um pequeno empresário disponha de um balanço contábil em plena situação de falência, ao meu ver, parece uma exigência meramente descabida. Mas…
Baixa no CNPJ
A etapa final de todo o processo de encerramento da empresa é a baixa no CNPJ. Este passo pode ser feito por meio do site da Receita Federal, utilizando um programa disponível no site.
Até a data de produção desse artigo. O programa chama-se PGD-CNPJ (Programa Gerador de Documentos do CNPJ) e serve para fazer a solicitação de cancelamento do CNPJ e a emissão do Documento Básico de Entrada (DBE), que precisa ser assinado com firma reconhecida em cartório.
Também é possível solicitar essa baixa diretamente na Junta Comercial, caso haja convênio com a Receita. O prazo para efetivação da baixa é de três dias, caso não seja identificada nenhuma pendência.
Resolução de pendências
Como se pode ver, há uma série de processos burocráticos para o encerrar uma empresa. Vale destacar que, em muitas dessas etapas, problemas e pendências podem surgir inesperadamente.
Isso pode ser um complicador para a efetivação do encerramento, além de um considerável atraso na finalização do processo. Isso porque para cada pendência será necessário cumprir outros procedimentos para solucioná-la, o que toma tempo e implica em custos.
Por isso, contar com a orientação e a assistência de profissionais experientes é uma forma de poupar tempo, dinheiro e dor de cabeça. Com isso, é possível se antecipar a qualquer problema e resolvê-lo rapidamente.
Ausência de entrega das obrigações acessórias
Aqui está uma das principais razões que mais geram dificuldades de encerrar uma empresa no Brasil.
Fato é que ao se depararem com dificuldades financeiras, as empresas tendem a conter despesas e muitas vezes até cortam investimentos que não deveriam. E via de regra, o primeiro (investimento) a ser cortado, é o pagamento ao contador.
Ele (o empresário) entende que, por falta de movimentação financeira, elaboração de folha de pagamento, geração de guias de impostos, o contador não está fazendo nada, logo, pode ser o primeiro sacrificado. Essa decisão de cortar o pagamento ao profissional contábil é um grave equívoco, cujas consequências virão em um futuro breve.
Naturalmente, por não está sendo remunerado pelos seus serviços, o contador é forçado a deixar de prestar assistência técnica para àquele cliente e dessa forma, independente de não estar havendo movimentação financeira na empresa, a obrigação da empresa de entregar as declarações acessórias não cessam.
Como essas declarações deixaram de ser entregue, pois contador não trabalha de graça, até porque ele também tem obrigações a cumprir, a ausência de entrega dessas obrigações vai gerando multas sobre multas, muitas vezes virando uma bola de neve impagável.
Daí, ao tentar encerrar a empresa, só então os sócios se dão conta do grave erro que cometeram, visto que a ausência de entrega das declarações acessórias gerou um passivo muitas vezes impagável e a decisão de encerrar a empresa volta a estaca zero.
Por este motivo, entender como encerrar uma empresa no Brasil é sempre uma tarefa complexa. E o empresário precisa entender que o Contador é um parceiro e não um mal necessário como muitos pensam. Ele é o primeiro e o último da cadeira mesmo estando fora da sociedade legalmente constituída.
É por esse motivo que a decisão de pôr fim a um negócio exige uma boa dose de ponderação e até mesmo a consulta a outras pessoas. Isso permitirá ganhar novas perspectivas e até mesmo encontrar alternativas mais interessantes e adequadas para o momento.
O importante, porém, caso a decisão de encerrar se confirme, é conseguir fazê-lo da forma mais rápida e menos trabalhosa possível.
E então, deu pra sentir o drama de como encerrar uma empresa no Brasil?
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Fonte de auxílio: Conube
Revisão, ampliação e Atualização: Equipe de Sucesso Zannix Brasil
