Por Marketing Zannix Brasil – 11 de abril de 2022.
A manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória para toda e qualquer empresa, em qualquer segmento de mercado e ramo de atividade econômica, seja completa ou simplificada, a exceção do microempreendedor individual.
Embora a escrituração contábil seja uma obrigação imposta pela legislação vigente, entre elas a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A); Lei nº 10.406/2002 (Código Civil); Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional), além das normas obrigatórias do Conselho Federal de Contabilidade, infelizmente ainda há muitos empresários que acham que empresas optantes do Simples Nacional, inclusive profissionais da contabilidade, não são obrigadas a terem escrituração contábil, o que é um grave equívoco.
Diante de uma legislação complexa e que sofre alterações a todo momento, a gestão contábil é essencial para que as companhias permaneçam em conformidade, evitando que deixem de recolher ou que recolham indevidamente seus tributos.
De acordo com a e-Auditoria, empresa de tecnologia especializada em auditoria fiscal digital, muitos erros e inconsistências são detectados pelas Receitas Federal, Estaduais e Municipais, e isso pode resultar em diversos questionamentos – fatos que chamam a atenção do insaciável fisco, que passa voltar suas atenções para uma fiscalização mais rigorosa sobre as empresas que apresentam potenciais indícios de erro ou sonegação fiscal.
O mais interessante é que hoje, salvo exceções com alto potencial de gravidade fiscal, o fisco não precisa mais fazer autuações presenciais. Tudo é feito de forma digital, através da simples leitura e cruzamento das informações disponibilizadas pelas próprias empresas, sejam elas em cumprimento a legislação tributária (obrigações acessórias), ou por incompatibilidade de informações observadas no dia a dia das empresas.
Fato é que a fiscalização está cada vez mais rigorosa. Com os avanços tecnológicos implementados pelo governo, o cruzamento de dados em busca de possíveis erros se tornou muito mais assertivo – analisando, de forma digital, 100% dos dados praticamente em tempo real. Sem o devido controle das informações contábeis e fiscais, os danos são inevitáveis. E tanto é verdade, que embora o número de novas empresas cresça significativamente todos os anos, o número de fechamento também cresce na mesma proporção.
São empresas que se quer em algum momento tiveram um Planejamento Tributário, e no afã de vender e até mesmo de competir em um mercado voraz, não tiveram a mesma preocupação em relação as suas obrigações fiscais e acabaram por se endividar, comprometendo o pagamento de impostos e contribuições, levando, inclusive, à exclusão do Simples Nacional. Inclusive, em 2021, ano de pandemia, foi um ano de recorde de exclusão de empresas desse regime.
Agora imagine você que está lendo esse artigo e deseja empreender: se uma empresa, seja por má gestão, por falta de conhecimento do empreendedor ou motivada por fatores externos (crise, pandemia ou ambas juntas), não consegue honrar compromissos fiscais estando inserida no regime do Simples Nacional, se com a exclusão ela será capaz de honrar essas mesmas obrigações estando nos regimes do Lucro Presumido ou Lucro real, onde os encargos e obrigações são muito mais rigorosos e elevados se comparado ao regime do Simples Nacional?
Mas deixando de lado a questão dos encargos fiscais e contributivos incidentes sobre os regimes tributários, veja a seguir os principais erros que mais chamam a atenção dos Fiscos:
1 – Omissão de receitas
Omitir receitas é não emitir documentos fiscais, ou não realizar a escrituração contábil ou fiscal das receitas auferidas por uma empresa, acarretando redução da base de cálculo dos tributos e, por consequência, redução do montante a ser recolhido.
Além disso, o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR/2018), dispõe que a indicação na escrituração de saldo credor de caixa, a falta de escrituração de pagamentos efetuados ou a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada, são hipóteses de presunção de omissão de receita.
2 – Transações financeiras incompatíveis
O governo tem acesso às movimentações financeiras e aos dados de vendas (produtos e serviços) por meio de cartões de crédito e débito. O que pouca gente desconhece é que o Banco Central dispõe de um supercomputador, denominado de “Hal”, que opera ininterruptamente rastreando e monitorando as transações bancárias de todas as empresas no país. Em questões de poucas horas de operação diária, esse robô é capaz de criar 150 milhões de pastas, uma para cada correntista do país, atribuindo aos titulares e seus respectivos procuradores as operações realizadas por cada uma dessas contas correntes ou poupança. Esse robô, que envolve altíssima tecnologia, é uma espécie espião dotado de inteligência artificial programada para identificar e relatar potenciais indícios de movimentações financeiras incompatíveis com as declarações acessórias das empresas.
Isso significa que o Fisco consegue cruzar as receitas declaradas pelas empresas com os valores creditados em contas bancárias ou recebidos via cartão de crédito/débito, verificando se os recursos têm origem comprovada por meio de documentação hábil e idônea.
3 – Inconsistências no Registro de Inventário
Inconsistências no inventário são um prato cheio para a fiscalização que, com base nas informações declaradas nos arquivos da EFD ICMS/IPI e nas notas fiscais eletrônicas de emissão própria e de terceiros, consegue realizar o levantamento quantitativo e financeiro das mercadorias movimentadas pela empresa no período.
Problemas relacionados ao fluxo de entradas e saídas de mercadorias, como omissões de entrada, omissões de saída, itens com saldo negativo ou divergências entre saldos declarados e saldos apurados, podem gerar penalidades altíssimas e afetar a saúde financeira da empresa.
4 – Erros na apuração dos tributos
Apurar tributos é o processo de calcular e recolher corretamente todos os impostos, taxas e contribuições devidas, conforme o regime de tributação da empresa – Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Ocorre que o sistema tributário nacional é extremamente complexo e repleto de detalhes, fazendo com que muitas vezes os departamentos fiscais cometam falhas frequentes, como deixar de aproveitar créditos tributários ou aproveitá-los indevidamente, aplicando alíquotas e bases de cálculo equivocadas ou utilizar classificações fiscais e legislações desatualizadas.
5 – Declarações acessórias inconsistentes
Raramente, o Fisco autua as empresas pelo que elas escondem. Via de regra, a fiscalização é feita de maneira eletrônica, e aqui, de novo, entra o “Hal”, e é despertada pelo que as empresas declaram.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é uma tecnologia nacional que compartilha informações nos âmbitos federal, estadual e municipal, criando uma base de dados sem precedentes, que permite a análise e o cruzamento das informações contábeis e fiscais em tempo real.
Frente a tamanha exposição, qualquer erro cometido por uma empresa – seja intencional ou não – oferece o risco de autuações digitais/virtuais por parte das autoridades fiscais. O cuidado com as obrigações acessórias é fundamental, e só uma perfeita superposição de dados e de números pode dar a segurança de estar agindo com absoluta coerência.
Muitas empresas que enfrentam dificuldades de caixa ainda optam por financiar suas operações sonegando tributos, postergando obrigações tributárias ou realizando (planejamentos tributários) que envolvem riscos elevados.
Ocorre que, nos dias de hoje, estas medidas não resolvem os problemas, principalmente diante de todo o arsenal montado pelo governo para fiscalizar. Ou seja, de um lado há empresários que insistem em gerir de forma amadora seus negócios, e do outro o Fisco, cada vez mais profissional e informatizado, preparado para autuar. Obviamente que essa é uma luta desigual, e não é difícil deduzir como esta história vai terminar.
ELISÃO FISCAL
Para se manter no mercado competitivo, as empresas precisam reduzir custos, sobretudo tributários. Mas reduzir custos tributários requer a utilização de um planejamento técnico criterioso e eficiente, visto que este é sem dúvida o mecanismo contábil e jurídico mais importante nesse processo.
É nesse contexto que entra a Elisão Fiscal, uma ferramenta lícita para o contribuinte reduzir a carga tributária, procurando minimizar o pagamento de impostos dentro da lei.
Ela utiliza, inclusive, lacunas existentes na legislação tributária para em alguns casos se evitar o fato gerador do tributo, consequentemente seu pagamento.
Então, podemos concluir que elisão fiscal e planejamento tributário são praticamente sinônimos.
Sobre a Elisão Fiscal, sobretudo para empresa optante dos Simples Nacional, está o pagamento de PIS e COFINS onde não deveria haver. Essa prática se aplica principalmente às empresas que estão em atividades econômicas voltadas para o comércio de autopeças, energia, motopeças, bicicletas, lojas de pneus, distribuidora de bebidas, padarias, lanchonetes, restaurantes, conveniências, bares, pizzarias, farmácias, drogarias, revenda de cosméticos, perfumarias, mercados, supermercados, minimercados, mercearias, petshops, lojas de produtos veterinários, revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), revenda de baterias, boates, hotéis, motéis, bombas injetoras, etc.
Isso ocorre porque esses tipos de empresas, via de regra, não fazem a segregação fiscal e acabam pagando mais impostos do que deveria justamente por falta de conhecimentos específicos de quem cuida desse departamento. Entretanto, a recíproca também é verdadeira, ou seja, dependendo do conhecimento técnico de quem cuida de sua gestão financeira, assim como você está pagando mais impostos do que efetivamente deveria, também pode estar deixando de pagar aquilo que é sua obrigação.
Conclusão
Estar em conformidade com as normas contábeis e fiscais é essencial para um crescimento sólido e seguro. Todo um planejamento pode ser jogado por terra com a chegada de uma autuação fiscal inesperada, seja ela presencial ou virtual.
Para certificar que os processos internos estão de acordo com as exigências legais, é preciso contar com o apoio de um escritório de contabilidade que disponha de ferramentas de auditoria digital, que no mínimo, reduza as chances de erros na esfera tributária.
Dessa forma, está muito claro que utilizar ferramentas de alta tecnologia, é, além de uma necessidade, uma decisão estratégica e uma demonstração incontestável de que você se preocupa com seu negócio.
Logo, está manifestamente claro que as empresas que não se prepararem para essa evolução tecnológica, sejam empresário ou profissional contábil, certamente terão seus resultados e seus futuros comprometidos de maneira decisiva, até porque, convivemos com uma enorme carga tributária que impacta decisivamente no orçamento de qualquer empresa.
Diante de tudo que foi dito neste artigo não há dúvidas de que falhas fiscais geram impactos financeiros muitas vezes irreparáveis e podem comprometer o se negócio como um todo, com reflexos, inclusive, sobre o seu dia a dia e sobre sua própria família.
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Fonte: Equipe de Sucesso Zannix Brasil
