Por Marketing Zannix Brasil – 29 de novembro de 2021.

 

01 – NCM

 

O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é um instrumento de fiscalização indispensável para as empresas, especialmente àquelas que exportam e importam produtos.

 

Para as indústrias, encontrar o código correto na tabela NCM muitas vezes toma bastante tempo, pois não há entendimento sobre o que essa tabela representa.

 

Porém, é importante mencionar que o uso incorreto do código NCM representa um risco perigo para as empresas, pois pode acarretar em multas e, principalmente, no pagamento de impostos a mais, ou até mesmo a menos.

 

Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o assunto. Acompanhe-nos.

 

O que é a NCM?

 

NCM é uma sigla que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, um código que ajuda a identificar produtos em circulação no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e demais países membros do Mercosul.

 

Criado em janeiro de 1995, é utilizado até os dias atuais.

 

O código NCM baseia-se no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).

 

A presença do código NCM é obrigatória em sua nota fiscal eletrônica – seja comercializado no mercado interno ou externo.

 

Logo, se a sua empresa importa ou exporta produtos, todos eles devem ter seu código NCM descrito nas notas fiscais.

 

Como funciona e qual a estrutura do NCM?

Se a sua empresa comercializa qualquer tipo de produto, seja a título de importação ou exportação, é muito provável que você já tenha visto um código NCM na nota fiscal.

 

O código NCM é uma sequência numérica formada por 8 dígitos que tem como finalidade identificar o produto e informar a quem o recebe ou fiscaliza, sobre do que se trata.

 

0s 6 primeiros dígitos representam a classificação SH, cuja estrutura assim se define:

 

• Os 2 primeiros correspondem ao produto (capítulo);

 

• Os 2 números seguintes (3º e 4º), abordam alguma característica do produto (posição);

 

• Os 2 seguintes (5º e 6º), definem sua subcategoria (subposição).

 

Já os 2 últimos dígitos representam uma classificação própria do Mercosul, funcionando da seguinte forma:

 

• O 7º dígito classifica o item; e

 

• O 8º e último dígito indica o subitem, uma descrição mais completa da mercadoria em si.

 

Essa sequência tem o objetivo de agregar a maior quantidade de informações possível. Na prática, sua leitura é bastante simples.

 

Pegamos um exemplo na tabela NCM, também chamada de tabela TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados):

 

• Código NCM 1006.30.11

 

• Capítulo 10: Cereais;
• Posição 1006: Arroz;
• Subposição 1006.30: Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado*);
• Item 1006.30.1: Parboilizado;
• Subitem 1006.30.11: Polido ou brunido.

 

Como pode se observar, não é tão simples identificar um produto pelo NCM, sobretudo, para os leigos no assunto.

 

Qual a importância da NCM?

 

A importância do código NCM vai muito além de facilitar a fiscalização aduaneira, pois trata-se de um importante instrumento para uma correta gestão de ativos das empresas.

 

O NCM também tem como objetivo estreitar as relações comerciais entre os países integrantes do Mercosul.

 

Através da padronização estabelecida pela tabela NCM, foi possível unificar vários pontos do comércio, o que integrou dados, indicadores e mercados de uma só vez.

 

Outra razão pela qual o código NCM é tão importante, é que o governo o utiliza para basear o cálculo dos impostos de cada mercadoria importada.

 

São tributos como IPI, II e ICMS.

 

Por essa razão, entender como consultar o NCM do produto é uma tarefa vital: Ao definir o código NCM de forma equivocada na NF-e, há uma grande chance de uma cobrança e imposto indevida e imprecisa, inclusive com graves prejuízos à empresa, seja pelo pagamento a maior ou a menor de impostos.

 

No caso de pagamento a menor motivado pelo uso de um código indevido, dada a tecnologia empregada pelos órgãos fiscalizadores, a empresa poderá ser multada por sonegação fiscal, cujas consequências são extremamente negativas, sobretudo do ponto de vista financeiro, mas também, do ponto de vista de mercado e de marketing negativo.

 

Como consultar o NCM de um produto?

 

A boa notícia para você que quer entender como consultar o NCM de um produto, é que existem algumas formas de acessar a tabela NCM.

 

O caminho mais fácil é acessar o site da Receita Federal, na página da tabela TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Outra opção é através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

 

Mas fique atento para acessar a tabela NCM 2021.

 

É que nesta página há uma lista de diferentes tabelas, mas você deve procurar pela “Tabela de NCM e respectiva Utrib (Comércio Exterior)” mais recente.

 

Você pode também consultar o NCM On-line, no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).

 

Um detalhe bem interessante dentro desse assunto, que pode aproximar sua empresa da Indústria 4.0:

 

Alguns sistemas ERPs oferecem uma funcionalidade bem interessante para ajudar a resolver essa questão: a possibilidade de cadastrar os códigos NCMs que sua empresa utiliza!

 

Assim, ao criar uma NF-e nova, basta consultar no próprio sistema de gestão.

 

Como funciona a tabela NCM?

 

O funcionamento da tabela NCM é muito simples, embora possa ser um pouco demorado se você nunca a utilizou.

 

No site da Receita Federal, você pode inclusive baixar o arquivo da tabela com extensão XLSX ou PDF. Exemplo:

 

Busque primeiramente pela seção correspondente ao produto no Sumário do arquivo.

 

Nesta versão da tabela, são 22 categorias separadas por seções.

 

De acordo com a Receita Federal, a organização dos itens é feita de forma progressiva, começando por animais vivos e terminando com obras de arte. Ou seja, quanto mais intervenção humana no desenvolvimento do produto, maior sua posição na tabela NCM.

 

O que é NCM de serviços?

 

O mercado como um todo acabou por convencionar o código 00 (com apenas dois dígitos) como a NCM de serviços. Contudo, não existe NCM que identifique a prestação de serviços.

 

O código 00 comumente utilizado, é também encontrado descrevendo ações como transferências de crédito, entre outros. Porém, existe uma norma apenas para identificar a prestação de serviços. Trata-se do Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Você pode conferir a tabela com todos os códigos no site da NBS.

 

Conclusão

 

Para a indústria como um todo, entender o que é o código NCM e como consultar a tabela para acertar na hora de elaborar suas notas fiscais é imprescindível.

 

Além disso, compreender do que se trata a NCM é uma forma de aprimorar a gestão do negócio e entender um pouco mais sobre como funciona a fiscalização e a cobrança de impostos em cima das mercadorias que sua empresa produz ou comercializa.

 

Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado você a enriquecer seus conhecimentos.

 

 

02 – CFOP

 

CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações. É o que define como ocorrerá o pagamento dos impostos sobre mercadorias recebidas e transportadas.

 

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), é composta por 4 dígitos. São eles que definem como ocorrerá o pagamento dos impostos sobre mercadorias recebidas e transportadas em sua empresa. Portanto, faz parte do cotidiano de quem trabalha com contabilidade de empresas e emite Notas Fiscais. Por esse motivo é muito importante que você compreenda o que significa e para o que serve.

Se para você a Nota Fiscal se parece com uma sequência de números sem ordem alguma e você deseja entendê-la, continue lendo esse artigo.

 

Entenda o que é o CFOP

 

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias) nada mais é do que um código que identifica a natureza de circulação de uma Mercadoria ou a Prestação de Serviço de Transportes. Logo, é por meio da tabela CFOP que será definida se a operação fiscal terá que recolher impostos ou não. Portando, o seu código deve ser indicado obrigatoriamente em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. Veja abaixo quais são estes documentos:

 

• Notas Fiscais;

 

• Livros Fiscais;

 

• Arquivos Magnéticos;

 

• Conhecimentos de Transportes;

 

• Outros exigidos em Lei.

 

Como é formado o CFOP?

 

O código CFOP é formado por quatro dígitos. O primeiro dígito indica se a operação é de “Entrada” ou “Saída”. Sendo utilizado da seguinte maneira:

 

1º Dígito – Entradas

 

• 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;

 

• 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados;

 

• 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.

 

1º Dígito – Saídas

 

• 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;

 

• 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados;

 

• 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

 

Os demais dígitos são sequenciais e indicam o tipo de operação ocorrida.

O CFOP também se divide em operações internas (operações realizadas dentro do mesmo estado) e externas (operações realizadas entre estados diferentes). Sendo:

 

Dentro do Estado | Entradas e Saídas

 

• 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;

 

• 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado.

 

Estados Diferentes | Entradas e Saídas

 

• 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados;

 

• 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados.

 

Há também os CFOPs específicos para operações com o exterior (Importação e Exportação).

 

Operações com o exterior

 

• 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior;

 

• 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

Principais aplicações do CFOP

 

O CFOP tem a função de garantir uma maior transparência das operações de compra e venda das empresas ao Fisco. Com isso, permitindo que os tributos devidos sejam cobrados da maneira mais correta e assertiva.

 

Lembrando que uma outra importância fundamental relacionada ao uso e aplicação do código CFOP está ligada ao grupo do código, cuja visualização diferenciada possibilita uma melhor gestão empresarial. Com isso, é possível manter um controle do número de pedidos e produtos em estoque, reduzindo o risco de perdas por excesso ou escassez de produtos.

 

Como indicar o CFOP correto nas operações de Compras e Entradas?

 

Ao realizar a compra de mercadorias, a empresa compradora notará que na nota fiscal enviada pelo fornecedor, o CFOP inicia-se com os números 5 ou 6, mas, ao cadastrar esta nota no seu sistema, a Nota Fiscal não é aceita. Você sabe por quê?

 

Primeiramente, notamos que quando o fornecedor gera sua nota fiscal, ele está demonstrando que efetuou uma venda, ou seja, uma “saída” de mercadoria cujo CFOP se iniciará com 5 ou 6. Já no seu caso, trata-se de uma aquisição, portanto, relacionada a uma compra. Por isso, será necessário realizar uma operação de “entrada” de mercadoria, utilizando os CFOPs iniciados 1 ou 2.

 

Vamos a um exemplo: se sua Nota Fiscal recebida indica o CFOP 5.102, na entrada provavelmente você terá que indicar CFOP 1.102, com raras exceções.

 

Para que a classificação do CFOP seja feita corretamente é importante também ter sempre em mente a “Finalidade da Aquisição”, ou seja, para que será utilizado esse produto ou material adquirido, como por exemplo:

 

OPERAÇÃO	UF DE DESTINO	UF DE ORIGEM	FINALIDADE	CFOP
Material adquirido em SE por empresa sediada em SE com a finalidade de Revenda	SE	SE	Revenda	1.102
Material adquirido em SE por empresa sediada em SE com a finalidade de Consumo	SE	SE	Uso e Consumo	1.556

 

Como indicar o CFOP correto nas Operações de Vendas e Saídas?

 

Ao realizar uma operação de venda, ou seja, uma saída de mercadoria do seu estoque, a empresa deverá informar na sua NF-e o CFOP correspondente a operação. Exemplo:

 

OPERAÇÃO	UF DE DESTINO	UF DE ORIGEM	FINALIDADE	CFOP
Material vendido por empresa sediada em SE, para empresa compradora também sediada em SE.	SE	SE	Venda	5.102
Material vendido por empresa sediada em SE, para empresa compradora sediada em outro estado.	SE	BA	Venda	6.102

 

*Exceção faz-se a produtos/mercadorias sujeitas a tributação do ICMS-ST, sobre o qual falaremos mais abaixo, pois possui CFOPs específicos para a maioria das operações.

 

Consulte aqui a Tabela de CFOP na íntegra

 

Por fim, está claro que a tabela CFOP não é algo tão simples, mas saiba que ela possui uma grande importância, principalmente, para a gestão fiscal da empresa.

 

Logo, por mais burocrático que seja, e realmente o é, o cuidado na gestão fiscal das empresas exigem atenção e profissionais qualificados. Dessa forma, manter a casa em ordem é muito importante e aumenta consideravelmente a credibilidade e solidez do seu negócio, garantindo bom desenvolvimento e um futuro promissor.

 

 

03 – ICMS-ST

 

É muito comum encontrar empreendedores que ainda têm dificuldades para entender a carga tributária de sua empresa. Isso porque no Brasil, existem diferentes impostos e regras de cálculo para cada tipo de regime.

 

Por essa razão, na hora da emissão de uma nota fiscal, por exemplo, existe um assunto que ainda gera muitas dúvidas: a malfadada Substituição Tributária do ICMS.

 

Essa substituição não é obrigatória para todas as empresas, mas reflete em diversas operações comerciais.

 

Por isso, é importante manter a atenção ao calcular o ICMS-ST, bem como quais são as alíquotas da empresa para evitar prejuízos ao preencher a ST incorretamente.

 

Continue lendo este artigo e entenda de uma vez por todas o que é a Substituição Tributária, qual a sua importância e como fazer o cálculo, entre outros…

 

O que é Substituição Tributária ICMS?

 

A Substituição Tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita de forma antecipada.

 

Nesse caso, quem assume a responsabilidade do pagamento do tributo é o primeiro da cadeia, ou seja, aquele que não é o gerador da ação de venda.

 

Geralmente, o ICMS-ST acaba ficando a cargo dos fabricantes, uma vez que esses são, normalmente, os primeiros na cadeia de produção/comercialização. Assim, os mercados, lojas, distribuidoras, não precisam fazer o recolhimento do ICMS pelos produtos vendidos.

 

Vamos pensar numa cadeia produtiva: Indústria> Distribuidores> Lojas> Consumidor. Sem a substituição tributária, cada venda realizada por cada integrante da cadeia teria ICMS incidente na nota, certo?

 

Com a substituição tributária, recolhe o ICMS apenas a indústria que é a substituta, ou seja, ela paga todo ICMS de toda a cadeia produtiva seguinte.

 

Mas todo o imposto fica com a indústria?

 

Não! Quando as indústrias, distribuidores e lojas forem emitir nota fiscal dos produtos após a venda, o valor do ICMS será incluído no valor da mercadoria, fazendo com que todos contribuam.

 

O custo do ICMS é até repassado ao consumidor final, pois no valor do produto adquirido está incluso o ICMS pago pela cadeia.

 

Para que serve a Substituição Tributária?

 

O governo brasileiro percebeu que era muito mais difícil fiscalizar o varejo como um todo para verificar se as empresas faziam o recolhimento do ICMS corretamente.

 

Assim, foi decidido que o imposto deveria ser recolhido diretamente na fonte. Afinal, é muito mais fácil fiscalizar os fabricantes e indústrias do que todos os varejistas existentes no Brasil.

 

Isso permite que o imposto seja recolhido de uma só vez, facilitando a fiscalização e ainda reduzindo a sonegação de impostos no país.

 

Porém, as regras do ICMS-ST variam de acordo com a legislação de cada estado.

 

Isso porque, cada unidade da federação tem uma legislação e regras sobre a tributação, não sendo responsabilidade da União.

 

O que considerar no cálculo Substituição Tributária do ICMS?

 

Como o ICMS-ST pode envolver diversas variáveis, é importante manter a atenção em algumas peculiaridades.

 

Entre as principais podemos considerar:

 

A Substituição Tributária deve constituir o preço final do produto. Assim, ele deve fazer parte da precificação de venda de suas mercadorias.

 

A ST não é aplicável a todos os tipos de produtos ou serviços, alguns são: auto peças, bebidas alcoólicas, combustíveis, materiais de construção e limpeza, medicamentos, produtos eletrônicos, papéis e plásticos, rações etc.

 

A competência do ICMS-ST é sempre estadual. Por isso, ao realizar transações interestaduais é preciso verificar a incidência e valores da substituição tributária de cada estado.

 

Quando não se aplica a Substituição Tributária?

 

Existem algumas situações em que o contribuinte não precisa aplicar a Substituição Tributária do ICMS. São elas:

 

• Quando se destina mercadoria a um sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria. Exemplo: a saída do fabricante de calçado para outra indústria do mesmo produto;

 

• Quando se destina mercadoria para o processo de industrialização;

 

• Quando há saída de produto de forma interestadual para um estado em que não haja substituição tributária.

 

Quais são as vantagens para o contribuinte?

 

Pode ser uma dor de cabeça para qualquer empresa quando o assunto é calcular ICMS ST. Mas é importante lembrar que isso pode trazer algumas vantagens para a empresa.

 

O regime de tributação faz com que se estimule a igualdade de tributação, além de reduzir a concorrência desigual perante aqueles que não cumprem suas obrigações diante o Fisco.

 

A Substituição Tributária também simplifica a escrituração das obrigações. Isso porque, como o imposto é recolhido na fonte, os produtos primários ficam dispensados de ter livros fiscais de ICMS.

 

O que é MVA?

 

Antes de você aprender a calcular ICMS ST, é preciso antes compreender um dos fatores do cálculo com mais atenção: a MVA, Margem de Valor Agregado ou Ajustado.

 

Essa margem é utilizada para formar a base de cálculo do ICMS-ST, que influencia no preço final do produto para o consumidor, único ou máximo, fixado pelo estado.

 

É importante ficar atento a MVA, pois ela é atualizada constantemente. Assim, é preciso que sua empresa tenha o controle desse dado para evitar possíveis prejuízos.

 

Simples Nacional e MVA

 

Em alguns estados, como em Santa Catarina, existe uma condição diferenciada para compradores que são enquadrados no regime Simples Nacional.

 

Por exemplo, se uma indústria localizada em Santa Catarina, seja ela Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional, vende para um optante do Simples Nacional que também está no estado, o percentual da MVA deve ser reduzido para 30%.

 

Como calcular a Substituição Tributária do ICMS?

No cálculo do ICMS-ST são utilizados os valores das operações, de seguro, frete, encargos, MVA e lucro.

 

Primeiramente, para calcular o ICMS antecipado, é preciso chegar ao valor do ICMS da própria operação. Confira:

 

Base de Cálculo ICMS Operação Própria:  Valor Do Produto + Seguro + Frete + Outras Despesas Acessórias – Descontos.

 

Tendo as informações da base de cálculo, você terá o valor do ICMS com a seguinte fórmula:

 

Base de Cálculo ICMS Operação Própria: Base do ICMS x (Alíquota do ICMS Interestadual/100)

 

Depois de ter essas informações, você conseguirá calcular base ICMS ST, com a seguinte fórmula:

 

Base do ICM ST: (Valor do Produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos) x (1+ (Margem de Valor Agregado/100)

 

Após calcular base do ICMS, você pode aplicar a fórmula abaixo para obter o valor do ICMS-ST:

 

ICMS-ST: (Base do ICMS-ST x (Alíquota do ICMS /100)) – Valor do ICMS

 

Vamos a um exemplo prático de cálculo ICMS ST

 

CÁLCULO DO ICMS-ST	(R$) / (%)
Valor da Mercadoria	1.000,00
Alíquota Interestadual	12%
ICMS Próprio	120,00
Alíquota Interna	18%
MVA Original	40%
MVA Ajustado	50,24%
Base de Cálculo do ICMS-ST	1.502,44
Valor do ICMS-ST	150,44

 

Lembre-se que você pode tanto calcular o ICMS-ST de forma antecipada como em atraso.

 

Para o cálculo do ICMS-ST em atraso, você deve lembrar que cada estado tem sua própria legislação sobre como calcular a substituição tributária. Assim, consulte a regra do estado em questão para isso.

 

Atenção! Em todos os casos do cálculo do ICMS-ST, caso fique com dúvidas sobre o assunto, consulte a pessoa responsável pela contabilidade de sua empresa. Ela é quem vai garantir que o cálculo seja feito corretamente, assim como te informará com precisão as alíquotas de sua empresa.

 

Conclusão

 

Como você viu, o cálculo do ICMS-ST é bastante complexo e requer atenção, pois são vários os dados que você precisa ter em mãos para que calcule corretamente o substituto tributário.

 

Fazer isso sem o apoio de uma ferramenta específica pode dar ainda mais trabalho para a pessoa responsável pela emissão de notas fiscais.

 

Por fim, se você quer saber mais sobre NCM, CFOP e ICMS-ST ou mesmo se você entende que precisa de um Planejamento Tributário para auditar a sua gestão fiscal, inclusive, com a reclassificação fiscal dos produtos e a recuperação de créditos por ter pago mais impostos do que efetivamente deveria, entre em contato com a Zannix Brasil, nós podemos te ajudar, principalmente em tempos de crise.

 

Fontes de Pesquisas: Antares | Conube ! Vhsys

Ampliação e atualização: Zannix Brasil