Zannix Brasil – 25 de julho de 2022.
GESTÃO FISCAL
Certamente a maioria dos empresários ou empreendedores já ouviram falar sobre elisão. O problema é a confusão que ocorre quando se fala desse assunto, visto que não raras as vezes, ocorre uma inversão de valores quando se trata dessa matéria. É sobre isso que vamos discorrer nesse artigo. Vem com a gente!
O que é Elisão Fiscal?
A elisão fiscal é uma estratégia contábil que tem como objetivo reduzir os custos da carga tributária de uma empresa por meio de um planejamento técnico tributário, ou seja, ela permite que uma empresa otimize o seu processo de escolha de um regime de pagamento de impostos – Simples Nacional, Lucro Real, Arbitrado ou Presumido.
Ao se adequar ao formato mais vantajoso para a empresa, é possível que o negócio não tenha custos extras com o Fisco, sendo essa uma maneira inteligente de regular as saídas fixas do seu caixa, além de gerar economia para a gestão.
Trata-se de um planejamento que visa reduzir os impostos a serem pagos pelas empresas utilizando os meios legais sem a evasão fiscal, que envolve sonegar impostos.
Existem algumas alternativas previstas na lei de forma clara e outras que, através de estudos e cálculos complexos, encontram brechas legais para que a redução de tributos seja viável. Tudo é possível de ser realizado sem descumprir nenhuma obrigação, por meio deste Planejamento Tributário, para que as empresas saiam ganhando e economizem.
Não confunda: Elisão, Elusão e Evasão
Elisão Fiscal
Como já dissemos acima, a elisão fiscal é uma estratégia contábil que tem como objetivo reduzir os custos da carga tributária de uma empresa por meio de um planejamento técnico tributário, ou seja, ela permite que uma empresa otimize o seu processo de escolha de um regime de pagamento de impostos – Simples Nacional, Lucro Real, Arbitrado ou Presumido.
Elusão Fiscal
A elusão fiscal é a prática dos atos da elisão fiscal mas que gera um entendimento de ação abusiva. Por exemplo, duas empresas que simulam uma fusão e depois se separam dividindo o capital ao invés de realizar compra/venda de partes do negócio. Isso é visto como uma prática abusiva por não corresponder a uma realidade da atividade da empresa.
Evasão Fiscal
A evasão fiscal é a sonegação fiscal, que usa falsas declarações, omite informações e outros artifícios ilícitos para evitar o pagamento de impostos.
Consiste na utilização de práticas ilegais para não fazer os pagamentos dos impostos efetivamente devidos e é um grande problema enfrentado pelo setor tributário. Um gestor de uma empresa que não declara as vendas reais efetuadas, para evitar elevar o valor dos impostos ou ultrapassar o limite do seu enquadramento tributário, está praticando a evasão fiscal.
Além disso, a diferença entre a elisão e a evasão está no momento da ação de cada uma. A elisão é adotada antes da ocorrência do fator gerador da obrigação tributária, já a evasão acontece depois, ao não declarar a venda ou não emitir nota fiscal, o que convencionou-se chamar de caixa 2.
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
Vantagens da Elisão Fiscal
Reduzir a carga tributária, ajuda a reduzir as despesas variáveis (que dependem do volume vendido) e aumenta a margem de lucro de uma empresa. Outra vantagem é que essa é uma técnica lícita que traz meios de reduzir ou eliminar impostos na sua empresa.
Quando ocorre a Elisão Fiscal?
Fundamentada em ações previstas na lei, como já mencionamos, é possível reduzir os gastos com os tributos de forma legal adotando algumas medidas:
- Redução na base de cálculo do tributo;
- Evitar a incidência do fator que gera o tributo;
- Postergar o pagamento tributário sem multas.
Sendo assim, sua empresa pode se beneficiar da isenção fiscal devido à lei de incentivo, dependendo do mercado que você atua, que é uma forma de incentivo fiscal da própria legislação. Em outros regimes, é possível adiar o faturamento que ocorre no final do mês, para o dia 1° do mês seguinte, ganhando assim, 30 dias a mais para pagamento de diversos impostos como PIS, COFINS e ICMS.
As ações para a redução da carga tributária de forma legal são diversas e podem variar de acordo com o regime de tributação de sua empresa.
Por isso, ao escolher um regime de tributação é interessante compará-los, entre os existentes, e considerar seus impactos a longo prazo.
Elisão Fiscal é crime?
De forma alguma! Elisão Fiscal ou Economia Fiscal ou, ainda, Planejamento Tributário, são mecanismos legais que possibilitam ao contribuinte suportar um encargo tributário mínimo (aproveitando-se das brechas da lei), ao realizar uma operação tributável da forma mais favorável possível para o contribuinte, sem violar o ordenamento jurídico tributário nacional.
Quais são os Tipos de Elisão Fiscal?
Existem diferentes formas de praticar a elisão fiscal, mas existem dois tipos de elisão, no que se refere à lei:
- Aqueles decorrente da previsão na própria legislação; e
- Aqueles decorrente de brechas e lacunas na lei.
Em relação ao segundo tipo, para dá mais clareza a esta segunda opção, vale um registro importante sobre o direito público: “No Direito Público só é permitido exigir o que está escrito na lei, enquanto que no Direito Privado é permitida a liberdade de se fazer tudo que não é proibido pela lei”.
Mas dando prosseguimento, no primeiro, são as decisões que já estão previstas em lei em troca da redução dos tributos. É o caso dos incentivos fiscais, em que a lei, por si só, garante o benefício, como os Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei 11.196/2005). Já no segundo, é uma questão de interpretação, ou seja, uma variável na decisão sobre as alternativas dispostas, inclusive, aplicando decisões dos tribunais.
Exemplos de Elisão Fiscal
Uma empresa que muda sua sede para ter uma alíquota mais baixa não está descumprindo a lei, mesmo que isso seja apenas para reduzir o imposto.
No caso de uma sociedade que paga seus sócios com divisão de lucros e não pró-labore, não há lei que impeça isso, mesmo que o mais adequado seja usar essa função para os salários dos envolvidos.
Já para uma pequena empresa, considerando o Simples Nacional, existem atividades específicas que se beneficiam mais com o regime como o Lucro Real ou Lucro Presumido e, nesse caso, um contador poderá orientar a melhor opção.
Outro exemplo é aproveitar incentivos fiscais, como o caso da lei de incentivo à cultura.
Municípios, Estados e Governo Federal oferecem leis específicas em que a oferta de apoio e patrocínio de projetos culturais garantem a renúncia fiscal.
Mas como funciona?
Como é algo muito específico conforme a atuação da empresa, precisa ser avaliado com muita atenção e por especialistas. Conte com um escritório de contabilidade especializado para evitar erros de interpretação, para que o profissional com os seus conhecimentos técnicos e aplicando sua expertise, obtenha as melhores possibilidades de economizar.
São muitas as possibilidades de elisão fiscal, desde a escolha do regime tributário à formas de recolhimento de tributos, ou até mesmo o local (endereço), onde abrir a empresa.
Existem muitas cidades que dão incentivos fiscais para atrair empresas, com alíquotas menores que outras nos impostos municipais.
Portanto um escritório de contabilidade especializado no assunto é o mais indicado para te ajudar neste processo, para garantir que a sua empresa conte com os benefícios da elisão fiscal de forma adequada. Mas se você não sabe por onde começar, entre em contato com nossos contadores na Zannix Brasil Contabilidade.
Como o Planejamento Tributário ajuda nesse processo?
Essa é uma forma de criar um conjunto de estratégias, ações e estudos para reduzir a carga tributária de uma empresa de forma legal.
Deve ser estruturado por um escritório de contabilidade especializado, vistos que os profissionais desses escritórios, além de suas expertises e estruturas tecnológicas, avaliam características da empresa e orientam as decisões sobre impostos e tributos.
Principais vantagens de realizar um Planejamento Tributário
Reduza custos
Para diminuir o pagamento de tributos dentro da lei, nada melhor do que otimizar a gestão empresarial com um histórico tributário e financeiro completo com as despesas, margem de lucro e expectativas de faturamento do negócio.
Evite o risco de autuações
Detalhar todas as movimentações, acertos e incorreções de uma empresa ajuda a ter uma visão mais ampla da saúde do negócio e quais as práticas que estão de acordo com as leis vigentes. O planejamento de tributos evita a ocorrência do não recolhimento e o cumprimento das obrigações fiscais com uma menor ocorrência de transgressões normativas de erros e multas.
Orçamento anual eficaz
Aqui, infelizmente temos um grave problema! É possível afirmar que no Brasil, 99% das pequenas e médias empresas não fazem um Orçamento Anual. E isso é muito grave para se fazer uma gestão tributária eficiente. Somente com dados recentes e análises precisas, será possível fazer um Planejamento Tributário de sucesso, porém, sem orçamento anual, esse planejamento certamente será deficiente.
E quando falamos de orçamento anual, também chamado de Planejamento Orçamentário Anual, não estamos falando somente do planejamento da empresa como um todo. É do planejamento estratégico orçamentário que são extraídas a maioria das informações que se tornarão fundamentais para utilizar e fazer uma previsão mais segura e o mais próximo da realidade para que se evite prejuízos e investimentos sem retorno para o crescimento da sua empresa.
Regime tributário adequado
Uma empresa pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, que são regimes tributários que regem o ano fiscal do negócio. Com o planejamento tributário é possível antever situações e realizar projeções mais acertadas para escolher de forma mais adequada o regime, para que os tributos estejam de acordo com o desempenho das atividades da empresa.
Operações para gerar economia
Conduzir os negócios para que os tributos sejam cobrados de forma adequada, facilita os recolhimentos sendo possível eliminar ou diminuir os valores. Exemplo disso pode ser visto na substituição de serviços e produtos que não são vantajosos para a empresa por outros, que tenham incentivos fiscais e vantagens no que diz respeito aos impostos.
Incentivos fiscais
O planejamento tributário entra aqui para permitir que uma empresa tenha uma visão mais ampla do negócio e conheça seus processos para encontrar formas de otimizar ou eliminar os incentivos que a lei concede conforme o mercado de atuação.
Atividade econômica
Alguns impostos são calculados com a base da atividade econômica de uma empresa e, por isso, definir de maneira precisa e correta é fundamental para a redução de tributos do negócio. O planejamento possibilita que as empresas encontrem a melhor identificação do negócio para evitar assim, prejuízos desnecessários.
Simulação de cenários
Devido às flutuações do mercado e do cenário econômico, antecipar-se às tendências é uma boa forma de permitir uma simulação dos riscos e vantagens que a empresa pode viver em um futuro próximo. Sendo assim, é possível fazer simulações tributárias e observar as melhores medidas que possam ser tomadas em cada caso levantado.
Sonegar impostos
Os crimes de sonegação de impostos são chamados de crimes contra a ordem tributária, com base na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
São aqueles que têm como objetivo esconder, impedir ou retardar o pagamento total ou parcial dos tributos, reduzindo o montante devido.
São conhecidos pelas fraudes, falsificações, apropriações indevidas, simulações, omissão ou fraude ao fisco e muitas outras formas disso acontecer em um negócio. Um exemplo clássico é a emissão de uma nota em que o valor da primeira via, que normalmente é para fins de transporte, é diferente dos citados nas vias seguintes que são destinadas ao Fisco.
Sonegação de nota fiscal
A emissão de nota fiscal com valores diferentes, como acabamos de falar, significa a sonegação de nota fiscal em uma empresa. Toda empresa que negocia desconto pela não emissão da nota está praticando a sonegação.
Independente do porte da empresa, essa alternativa é ilegal e portanto, é punida pela lei com aplicação de multas e outras formas previstas em lei.
Quais as penas da sonegação fiscal?
Os crimes de sonegação fiscal estão descritos no Art. 1º da Lei nº 4.729, de 1965 como:
I – Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;
II – Inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;
III – Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;
IV – Fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis;
V – Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal. (Incluído pela Lei n° 5.569, de 1969)
A pena, prevista na lei, é detenção de seis meses a dois anos e multas de duas a cinco vezes o valor do tributo. No entanto, prevê redução da pena para os casos réu primário, que deverá cumprir apenas o pagamento de dez vezes o valor devido.
Dicas para usar a Elisão Fiscal de forma eficiente
- Escolha o regime tributário ideal para sua empresa. Conte com a ajuda de um contador especializado para encontrar o formato mais adequado para atender as necessidades do seu negócio;
- Pague seus impostos em dia para um bom planejamento fiscal. Evite juros e multas e inclua suas guias de tributos como parte das despesas da empresa;
- Use a tecnologia com profissionais especializados na área contábil para fazer um planejamento tributário. Especialistas contábeis contam com a tecnologia para registrar, organizar e controlar as informações e movimentações financeiras para a segurança e a otimização do seu negócio.
Obviamente que investir em sistemas de gestão integrada proporciona uma visão mais completa das possibilidades e de melhores resultados para sua empresa.
O que fazer agora?
Com um grande impacto no financeiro, garantir a viabilidade econômica do seu negócio é uma decisão de quem está de olho no futuro e entende como a prática legal de tributos pode auxiliar no crescimento da empresa, ou seja, conte com um escritório de contabilidade especializado para realizar um planejamento tributário eficaz e usar as vantagens da prática da elisão fiscal de forma assertiva.
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Você também pode contribuir para que mais pessoas conheçam os benefícios e as vantagens da Elisão Fiscal para seu negócio. Se possível, comente o que você achou. Assim, você nos ajuda a produzir mais conteúdo importante para o seu dia a dia empresarial.
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Fonte Pesquisa: Receita Federal, sites especializados/contabilizei.
Revisão, ampliação e atualização: Zannix Brasil.
