CLASSIFICAÇÃO FISCAL

A classificação fiscal, ou reclassificação, é, com certeza, o Calcanhar de Aquiles de toda empresa que atua no segmento comercial. A classificação fiscal de produtos e mercadorias é baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul, mais conhecida como NCM, que nada mais é do que um código numérico formado por 8 dígitos.

Ao ser produzido ou embalado pela indústria, todo e qualquer produto com as mesmas características de produção e embalagem, recebe um código NCM e é esse código que juntamente com o Código EAN (código de barras), formam o que poderíamos chamar de o CPF do produto ou mercadoria e que a partir de então vai definir a alíquota de impostos (IPI, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, ICMS, entre outros) incidentes sobre esse produto, inclusive, se será alíquota zero, reduzida, monofásica, isenta, imune, etc.

Ocorre que por força das constantes mudanças na legislação tributária brasileira (são mais de 12 mil alterações por ano), também são frequentes as alterações de NCM dos produtos na indústria. Isso faz com que um produto que antes tinha um código NCM, passe a ter outro.

Essa alteração de código NCM tem reflexo direto na carga tributária das empresas, visto que, um produto que antes era tributado com uma determinada alíquota, de repente passa a ter outra, fazendo com que o contribuinte pague mais ou menos impostos do que efetivamente deveria.

Fato é que segundo uma pesquisa realizada em outubro de 2021, 9 em cada 10 empresas, não fazem essas atualizações de NCM’s em seus sistemas ERP’s e seguem gerando e emitindo documentos fiscais (NF-e, NFC-e), com códigos não mais existentes ou que foram alterados, o que leva as empresas ao pagamento de impostos indevidamente, sem contar o alto risco de autuação fiscal, que especificamente nesse caso, tem o que poderíamos chamar de o “queijo e a faca”, já que o próprio contribuinte entrega essa informação de “bandeja”, ao emitir toda nota fiscal.

Por este motivo, a reclassificação fiscal (atualização do sistema ERP), é de extrema importância para as empresas pagarem os impostos corretamente, tendo em vista que, senão realizada, poderá resultar em um prejuízo fiscal irreparável, além de expor o contribuinte a um alto risco de autuação da Receita Federal, exposição midiática que prejudica a imagem da empresa perante o seu público e multas pesadíssimas.