AFAC
O que é, como funciona, para que serve
Marketing Zannix Brasil – 24 de agosto de 2022.
GESTÃO EMPRESARIAL
O Capital Social de uma empresa corresponde a um valor monetário definido pelos sócios ou acionistas. Dessa forma, quanto maior o capital social, maior o valor da empresa. Uma das formas de aumentar o capital é através da AFAC.
O AFAC é um recurso muito utilizado pelas empresas, pequenas e grandes sociedades, incluindo também startups.
O que é AFAC
AFAC, Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, são recursos (dinheiro e/ou bens), que as empresas recebem de seus acionistas ou cotistas para aumentar seu capital. Contudo, como o próprio nome sugere, esse aumento de capital vai ocorrer em uma data futura.
Isto porque o AFAC, por sua característica, não é subscrito nem integralizado, ou seja, não integra o Capital Social no momento presente e sim apenas em uma data futura. Logo, o capital social da empresa só irá aumentar após a subscrição.
Além disso, todos os sócios devem ter conhecimento e devem aprovar o ingresso de novos recursos na sociedade.
Cabe ressaltar ainda que esse tipo de adiantamento em nada se assemelha a doação.
AFAC Retratável x AFAC Irretratável
Esse adiantamento de capital não poderá ser anulado nem alterado quando tiver por objetivo aumentar o capital social. Nessa situação podemos chamar o aumento de AFAC irretratável.
Por outro lado, quando a finalidade do adiantamento de capital for destinar recursos para o curto prazo, temos o AFAC retratável, ou seja, os sócios e acionistas poderão reaver o valor aplicado.
Diferença entre AFAC e Mútuo
O Contrato de Mútuo se refere a uma operação de empréstimo, que funciona de forma semelhante ao AFAC. Porém, ele não possui uma destinação específica, então seus recursos podem ser usados em qualquer área da empresa.
Para que uma AFAC não configure operação de mútuo, o aumento de capital deve ser efetivado na primeira alteração contratual da sociedade, ou seja, logo após o recebimento do aporte financeiro pela empresa ou então, no prazo máximo de 120 dias.
Caso isso não aconteça, fica caracterizado uma operação de mútuo sujeito a incidência de IOF, juros e multa. Logo, o AFAC pode se transformar em mútuo.
Além disso, o mútuo pode ser proveniente de uma operação de crédito junto a terceiros. Já no caso do AFAC a relação é estabelecida exclusivamente entre sócios e a empresa.
Vantagens e Desvantagens do AFAC
O AFAC possibilita injetar recursos financeiros na empresa de forma rápida e menos onerosa. Isso porque não se faz necessário a formalização de contrato que delibere pelos recursos aportados, bastando para isso efetuar o lançamento nos registros contábeis da empresa.
Outra vantagem é que não há incidência de juros e impostos, diferentemente do mútuo.
Por outro lado, como o aporte de recursos não aumenta o capital social no momento presente, isso pode ser desmotivador para potenciais credores. Isto porque quanto maior o capital social, maior a garantia oferecida junto aos credores da empresa.
O AFAC é um instrumento muito utilizado por sócios e acionistas da empresa.
Conclusão
É importante registrar que no regramento normativo do AFAC não existe nenhum dispositivo legal específico, contudo, podemos encontrar alguns dispositivos no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e na Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76), tratando dessa figura, que podem servir como base normativa mínima para permitir a realização do AFAC.
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Fonte Pesquisa: JusBrasil/Suno e Econet Editora
Revisão, ampliação e atualização: Zannix Brasil.
