PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Zannix Brasil – 18 de julho de 2022.

 

GESTÃO FISCAL

 

Existem muitos casos de empresas que se prejudicam financeiramente por não ter um bom planejamento tributário. Ele é essencial para manter os tributos em dia e evitar multas. E sim, todos os empreendedores precisam saber a importância dele em sua gestão tributária.

 

Porém, como sabemos, em meio ao dia a dia normalmente muito atribulado, pode ser difícil administrar o planejamento tributário.

 

No entanto, não importa a dificuldade, esse é um elemento modificador essencial de uma empresa de sucesso.

 

Afinal, é preciso estar atento aos custos fiscais e obrigações acessórias referentes ao seu negócio e suas operações comerciais.

 

Dessa forma, você evita problemas com o Fisco e garante que não se perca nenhum centavo a mais por conta de erros de cálculo ou falta de planejamento.

 

Então, vamos aprender mais sobre Planejamento Tributário e por que ele é tão importante nas empresas. Vamos lá?

 

O que é Planejamento Tributário?

 

O Planejamento Tributário é uma técnica de gestão financeira que ajuda empresas e empreendedores a compreenderem valores, prazos e tipos de impostos que precisam pagar ao longo dos meses e do ano.

 

Além de ajudar na organização tributária, o planejamento também serve para ajudar a reduzir os impostos através de uma gestão inteligente dos recursos e operações.

 

Planejar sua gestão fiscal e tributária, aliada a gestão financeira, proporciona a vantagem de poder escolher a melhor tributação para sua empresa. Tudo é feito dentro da lei, sem sonegação e cumprindo suas obrigações fiscais. É o que chamamos de elisão fiscal.

 

Observando as normas para não incorrer em evasão fiscal, prática na qual a empresa “mascara ou tenta esconder” o negócio jurídico, para encobrir o fato gerador do tributo com o intuito de recolher valor menor do que o devido, acarretando crime tributário previsto no art. 116 da CTN.

 

O Planejamento Tributário é um recurso personalizado que leva em conta a estrutura da empresa, seu modelo de negócios, segmento, ramo de atividade, localização, relações com fornecedores e sua estratégia logística.

 

Para se organizar melhor com os tributos e estar em dia com o Fisco, muitas empresas fazem o Planejamento Contábil Tributário. Se trata de uma preparação para não ter surpresas negativas na hora de pagar os tributos.

 

Qual a importância do Planejamento Tributário?

 

O Planejamento Tributário é essencial para auxiliar na organização financeira de sua empresa – seja ela uma micro, pequena, média ou grande empresa. E não há como escapar de um fato: é necessário aprender a gerenciar seus impostos: seja no âmbito de pessoa física ou de pessoa jurídica. Afinal, é como disse Benjamin Franklin uma certa vez:

 

“Nada é tão certo neste mundo quanto a morte e os impostos”.

 

Portanto, encontrar a melhor forma de gerir seus tributos é um dos pilares da organização empresarial, pois garante que seu negócio não tenha problemas com o Fisco e, através de uma boa gestão fiscal e mecanismos legais, seja capaz de reduzir a carga tributária – impactando positivamente no caixa da sua empresa.

 

Benefícios do Planejamento Tributário

 

Existem muitos benefícios em fazer o Planejamento Tributário, o principal deles é ter uma redução das despesas, sobretudo aquelas relativas a carga tributária. O sistema tributário brasileiro pode ser complexo e perverso, e isso pode acabar gerando atraso no pagamento e até levando a empresa à falência. Para isso acontecer, basta errar ou não saber gerir a sua empresa.

 

Por isso é tão importante saber quais tributos devem ser pagos e como aproveitar condições que favoreçam a empresa.

 

Evitar multas

 

Dada a complexidade do assunto, é possível afirmar que a falta de conhecimentos técnicos sobre o assunto é um dos principais motivos para a geração de multas. Estudar os prazos e os tipos de tributos a serem pagos é essencial para evitar esse problema, que gera prejuízos financeiros para a companhia.

 

Quando você não conhece o assunto e/ou não dispõe do tempo necessário para se aprofundar no conhecimento – até porque seu foco é o negócio como um todo -, o mais recomendável é que você tenha uma assessoria contábil especializada no assunto para esta possa lhe dar o devido suporte. Você até pode achar que é caro, mas posso lhe assegurar que essa consultoria não somente se paga, mas como também e, principalmente, ainda lhe dará muito retorno financeiro.

Você então deve está se perguntando: mas como isso pode acontecer? A resposta é simples: o que sua empresa poderá economizar com o pagamento de tributos será suficiente para pagar a consultoria e ainda lhe sobrar muitas economias. Ou seja: a consultoria tributária é o caro que sai barato!

 

Redução de valor

 

Analisando as tributações que devem ser pagas é possível encontrar maneiras legais para reduzir os gastos.

 

Um exemplo disso é o Seguro de Acidentes de Trabalho. É preciso diminuir os acidentes na empresa para que o risco do Fator Acidentário mude de classificação e com isto seja possível reduzir o seguro.

 

Outra possibilidade é aproveitar políticas de incentivo que permitam a redução das alíquotas.

 

Maior prazo

 

O que pode ajudar também é tentar estender o prazo de pagamento em casos de Benefício Fiscal de Diferimento, que são específicos e voltados para determinadas operações previstas em lei.

 

Isso ajuda a ter mais tempo para uma folga no caixa. Assim, os tributos são pagos sem comprometer o Capital de Giro.

 

Tipos de Planejamento Tributário

 

Como já dissemos, o Planejamento Tributário é um recurso personalizado de acordo com a estrutura organizacional de cada empresa. Na prática, existem diferentes tipos de análise e gestão de tributos. Os principais são?

 

• Planejamento Tributário Estratégico: refere-se às mudanças estratégicas, como de estrutura de capital, localização geográfica, mão de obra, política de terceirização, entre outras;

 

• Planejamento Tributário Operacional: refere-se aos processos já prescritos por normas ou costume;

 

• Planejamento Tributário Preventivo: refere-se ao momento da execução, desenvolvimento seguindo orientações das obrigações principais e acessórias. O objetivo é “prevenir” erros;

 

• Planejamento Tributário Corretivo: refere-se ao processo de correção de anomalias e problemas na gestão tributária;

 

• Planejamento Tributário Especial: refere-se a eventos especiais, como lançamento de novos produtos ou abertura de filiais.

 

Principais impostos no Brasil

 

No Brasil existem três esferas de competência sobre os tributos:

 

• Federais;

 

• Estaduais; e

 

 

Para que se possa efetivamente fazer um Planejamento Tributário que possa gerar resultados, é imprescindível conhecer bastante sobre eles.

 

Tributos federais

 

A competência federal se refere a tributos administrados pela União. Os principais são:

 

• IOF: Imposto sobre Operações Financeira, cobrado sobre operações de crédito, seguros e câmbio;

 

• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, que deve ser pago pela indústria e equiparados à indústria, além das empresas de importação e atacadistas;

 

• INSS: Contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Nacional, que é cobrado sobre a prestação de serviços estabelecidas em lei. Nas prestações não há a aplicação de tabela progressiva, mas uma alíquota fixada pela norma;

 

• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, se refere à renda líquida das empresas. A alíquota da CSLL em regra varia de 9% a 12%, conforme o regime tributário da empresa;

 

• IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É um tributo federal que deve ser pago por todas as empresas com CNPJ ativo, isentas apenas algumas exceções. Sua base de cálculo considera o regime tributário da pessoa jurídica e atribui a cada um uma alíquota para o cálculo. Podendo ser apurado mensalmente, trimestralmente, anualmente ou por evento. O não cumprimento dessa obrigação é passível de juros e taxas até que seja legalizada;

 

• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, ou só COFINS, é um tributo federal que incide sobre a receita bruta da empresa. O destino da arrecadação é custear a seguridade social, ou seja, os serviços que abrangem a previdência, a assistência social e a saúde da população. O valor da contribuição varia de acordo com a receita bruta mensal de cada empresa. Assim, o cálculo do imposto, muitas vezes, fica a encargo do contador contratado – ou, até do empresário, que precisa estar atento ao cálculo, também, para poder conferi-lo. A alíquota varia de 3% a 7,6%, conforme o regime tributário.

 

• O PIS: Programa de Integração Social, é um programa em que as empresas privadas depositam todos os meses uma contribuição para um fundo ligado a seus funcionários. Esse dinheiro vai para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que paga benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial. A alíquota varia de 0,65 a 3%, conforme o regime tributário.

 

Tributos Estaduais

 

Esses são os tributos cobrados sob a seara e competência estadual. Alguns exemplos:

 

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, essa tributação incide sobre os mais variados serviços e mercadorias. A alíquota varia conforme a operação e o tipo de mercadoria circulante e também conforme o Estado; e

 

• IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é cobrado de todo proprietário de veículo automotor terrestre. Também varia segundo o estado, além de variar conforme o valor de cada veículo.

 

Tributos Municipais

 

Alguns exemplos dos principais tributos municipais são:

 

• ISS: Imposto sobre Serviços, pago por prestadores de serviço, seja pessoa física, jurídica ou profissional liberal; e

 

• IPTU: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, imposto sobre imóveis urbanos de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas;

 

• ITBI: Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis. Esse imposto é recolhido quando ocorre transferência de imóvel realizada inter vivos, ou seja, entre pessoas vivas. Já quando a transferência acontece por motivos de herança ou doação o tributo cobrado é o ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação. O ITBI é regulamentado pelo Inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal de 1988, sendo seu pagamento indispensável para concretizar a transferência do imóvel para um novo dono. Em caso de não pagamento a documentação do imóvel não pode ser liberada.

 

Além da regulamentação pela Constituição, cabe aos estados e municípios a elaboração de leis que especificam a alíquota do cálculo do ITBI, bem como outras especificidades.

 

Regimes tributários que podem ser adotados

 

Também no Brasil existem alguns modelos de regimes tributários que podem ser adotados. O regime a ser escolhido vai depender do seu tipo de negócio e em qual ele se enquadra melhor. Entenda como cada um dos modelos funciona:

 

Lucro Presumido

 

Para as empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões, é indicada a apuração pelo Lucro Presumido. Isso porque a margem de lucro para o cálculo da tributação é estimada. Existe uma tabela pré-definida para o cálculo do IRPJ e CSLL. A alíquota varia conforme o ramo de atividade da empresa.

 

Lucro Real

 

Ao contrário dos demais modelos que possuem algumas características específicas, o Lucro Real pode ser usado por qualquer empresa. Pode ser mais vantajoso para empreendimentos de grande porte devido à sua complexidade técnica de apuração.

 

Simples Nacional

 

Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano costumam adotar o regime Simples Nacional. Ele é mais fácil, já que reúne todos os impostos em uma única guia. Foi criado justamente para incentivar os pequenos e médios empreendimentos. No entanto, existem algumas restrições como:

 

• Não podem adotar esse regime, empresas que faturem acima de R$ 4,8 milhões anualmente;

 

• Com um ou mais sócios com participação acima de 10% em outro empreendimento que esteja no Lucro Real ou Lucro Presumido;

 

• Empresas que tenham pendências com a Previdência Social ou com a Receita Federal;

 

• Corporações que tenham filiais ou representantes com sede fora do país;

 

• ONGs, bancos, financeiras, Sociedades Anônimas, organizações não governamentais, financeiras ou operadoras de crédito;

 

• Organizações que tenham sido fundidas ou desmembradas de outra empresa nos últimos 5 anos.

 

Existem algumas formas de Planejamento Tributário. A doutrina é dividida entre 3 e 4 tipos de planejamentos: estratégico, tático e operacional ou estratégico, tático, operacional e corretivo, e é preciso entender os objetivos, assim como os requisitos necessários e quais os fatores de risco no Planejamento Tributário da sua empresa.

 

Como fazer um Planejamento Tributário?

 

E agora que você entendeu exatamente o que é Planejamento Tributário e porque é importante, bem como todos os detalhes acerca das informações tributárias nele utilizadas, também é importante compreender como aplicar na sua empresa para que o entendimento realmente faça sentido.

 

Mas calma aí fazer um Planejamento Tributário não precisa necessariamente ser um bicho papão. Conforme o segmento e a atividade econômica, esse processo pode ser simples, mas sem deixar de exigir bastante atenção do operador/consultor.

 

Conte com um Escritório ou profissional especializado

 

O primeiro passo é contar com um escritório de contabilidade ou profissional altamente especializado, já que para qualquer tipo de empresa, exceto os Microempreendedores Individuais, é obrigatório contar com uma contabilidade especializada para acertar as questões tributárias.

 

A assessoria contábil correta pode ser de extrema ajuda na hora de organizar o pagamento dos seus tributos. Por isso, não se esqueça desse ponto.

 

Certifique-se de que sua empresa está no regime tributário ideal

 

Um erro que muitos empreendedores descobrem – e normalmente nos piores momentos -, é que pagam mais imposto apenas por ter escolhido o regime tributário inadequado para aquele momento.

 

Aqui, o auxílio de um escritório especializado em contabilidade tributária pode fazer a grande diferença, pois ele entenderá exatamente quais as atividades do seu negócio, o modelo pretendido e qual o melhor regime a se adequar.

 

Analise o desempenho da sua empresa

 

Você já possui alguns meses de operação, certo? Então comece a analisar o desempenho financeiro de sua empresa, conferindo seu fluxo de caixa, ou seja, entradas e saídas – de onde vem e para onde vai o dinheiro.

 

Coletar dados

 

Agora, colete os dados: cheque os balancetes, verifique as compras com fornecedores, pagamentos a funcionários, bem como entradas e outras movimentações financeiras.

 

Os tipos de produtos ou serviços comercializados também devem ser considerados nesse momento, bem como suas atividades.

 

Esse passo provavelmente já foi feito se você tem um Planejamento Tributário, mas este deve ser revisado sempre que possível.

 

Trace os objetivos do negócio

 

Pode parecer estranho relacionar os objetivos do negócio com seu Planejamento Tributário, certo? Mas saiba que são pontos relacionados.

 

Entender os objetivos e metas do negócio vai ajudar você a definir um cronograma de ação. Afinal, as obrigações acessórias mudam de acordo com seu regime tributário, como no caso do Lucro Real, em que a tributação é auferida sobre o lucro do ano anterior ou mesmo trimestralmente.

 

Elabore o plano tributário 

 

Com todas as informações em mãos, é hora de criar seu Planejamento Tributário. Ele vai servir de guia no pagamento dos tributos e no respeito aos prazos dos órgãos das três esferas.

 

Além disso, o planejamento pode ajudar com a elisão fiscal, prática que visa adequação da empresa a um modelo que pague menos impostos.

 

Mas atenção! Não se deixe enganar!

 

Não confunda Planejamento Tributário com Comparativo Tributário. São informações completamente distintas.

 

Planejamento Tributário X Comparativo Tributário

 

Aqui temos mais um ponto que precisa de muita atenção: é preciso ter muito cuidado para não confundir os dois termos. Enquanto o Planejamento Tributário identifica técnicas legais e estratégicas focadas em minimizar os custos com impostos, o Comparativo Tributário, como o próprio nome diz, é a pura análise dos diferentes regimes (Presumido, Real e Simples Nacional), para encontrar o regime tributário mais conveniente para cada tipo de negócio, podendo ser necessário separar os negócios da empresa ou mudando a estrutura operacional para manter toda operação em um único regime tributário.

 

O Comparativo Tributário é de extrema importância para a construção do Planejamento Tributário. No entanto, é importante que fique claro que a comparação do regime tributário é apenas uma etapa do Planejamento Tributário.

 

É lamentável, mas infelizmente o mercado de consultoria tributária está repleto de supostos (profissionais) que se intitulam de especialistas em Planejamento Tributário, mas que infelizmente, a única coisa que eles fazem mesmo quando são contratados para realizar serviços que envolve média e alta complexidade técnica, é apenas e tão somente um Comparativo Tributário, que na prática, nada tem a ver com o Planejamento Tributário, sendo apenas um mecanismo inicial de se chegar ao Planejamento Tributário.

 

Com que frequência o Planejamento Tributário deve ser feito?

 

O mais indicado é que as empresas façam um novo Planejamento Tributário logo no começo de um ano-calendário, ou seja, ao fim de um ciclo de doze meses.

 

O motivo é que, somente nesse período (na virada de um ano para o outro), é que as empresas podem alterar seu enquadramento fiscal, ou seja, mudar de regime tributário, o que pode vir a calhar com os objetivos renovados.

 

Os limites do Planejamento Tributário

 

No mundo acadêmico do direito e da contabilidade, existe a discussão pertinente sobre os limites do Planejamento Tributário. Porque? Há um entendimento de que, do mesmo jeito que é possível encontrar saídas lícitas para reduzir a carga tributária, existem opções ilícitas.

 

Essa é a margem que diferencia a elisão fiscal (que já explicamos), da evasão fiscal (conduta ilícita para driblar uma obrigação tributária que ocorre após o fato gerador) e da elusão fiscal, prática conhecida como simulação fiscal que ocorre antes do fato gerador, com o objetivo de reduzir ou mitigar o pagamento do tributo.

 

A base para um Planejamento Tributário ser válido é que seja lícito, de modo a facilitar a manutenção da carga tributária.

 

Planejamento Fiscal e Tributário – Diferenças

 

A diferença entre os diferentes planejamentos tem relação com o próprio entendimento do que o Departamento Fiscal e o Departamento Tributário fazem. Não se tratam de um sinônimo, muito embora estejam intimamente relacionados.

 

Na prática, o Departamento Fiscal lida com as obrigações do fisco, como o pagamento de tributos, por exemplo. É o setor que se responsabiliza por toda documentação fiscal, escrituração e apuração de tributos.

 

Já o Departamento Tributário é complementar ao fiscal, administrando os tributos e garantindo que a empresa continue suas atividades. É quem apura os tributos conforme os dados no sistema. O Departamento Tributário, tem um papel mais estratégico dentro da empresa.

 

Qual a relação entre Auditoria e Planejamento Tributário?

 

A auditoria serve, basicamente, para verificar se uma empresa está pagando seus impostos corretamente. Ele pode ser interno, parte de uma iniciativa da empresa, como externo, parte da vontade pública, por exemplo.

 

O Planejamento Tributário é um dos instrumentos analisados pelos auditores, que ajudam no controle interno, bem como na recuperação e na redução dos riscos tributários.

 

A planilha de Planejamento Tributário é uma solução eficiente?

 

Uma Planilha de Planejamento Tributário pode ser muito útil para algumas empresas, especialmente os MEI’s e micro negócios que não possuem grandes movimentações.

 

No entanto, conforme o negócio cresce, é natural que o número de movimentações também cresça – o que inviabiliza o controle por meio de planilhas eletrônicas.

 

Insistir nesse modelo é sim possível, mas o risco de eventuais erros humanos e mesmo de cálculos é também muito alto, o que vai contra todo o objetivo de criar e seguir seu Planejamento Tributário.

 

Dessa forma, é altamente recomendável que se busque por alternativas modernas, como sistemas de gestão tributária específicos.

 

Como a tecnologia pode ajudar

 

Com um sistema de gestão financeira, também chamado de ERP, você tem o controle de todas as atividades da empresa. Com ele, é possível fazer a apuração de impostos, gerar demonstrativos, gerar obrigações eletrônicas e muito mais.

 

A apuração e cálculo de tributos é feita de forma rápida e segura para o negócio estar sempre em dia com as obrigações fiscais.

 

Desse modo, fica muito mais simples fazer a contabilidade e o Planejamento Tributário da empresa.

 

Conclusão

 

E então, gostou de aprender mais sobre Planejamento Tributário? Ao longo deste guia, contamos tudo sobre esse recurso de gestão e sua importância para melhorar seu compliance fiscal.

 

Esperamos que o conteúdo ajude você a otimizar suas práticas tributárias de modo a pagar corretamente (e, quem sabe, menos) seus impostos!

 

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Fonte Pesquisa: Totvs e sites especializados.

Revisão, atualização e ampliação: Zannix Brasil.