Por Marketing Zannix Brasil – 26 de janeiro de 2022.
Balanço Patrimonial é um relatório que demonstra de maneira clara e precisa a situação financeira de uma empresa. Para isso, são considerados todos os ativos e passivos de um negócio, ou seja, seus bens, direitos e obrigações.
O Balanço Patrimonial trata-se de um relatório financeiro que tem por objetivo apresentar a situação contábil e econômica de uma empresa em determinado período.
Tido como o demonstrativo financeiro mais importante de um negócio, saber o que é Balanço Patrimonial é fundamental para manter a saúde financeira da sua empresa em dia.
Isso porque, esse documento lista todos os bens, recursos, direitos e investimentos pertencentes à uma empresa ou negócio.
Com a visão ampla e clara desses valores, fica bem mais fácil identificar se a empresa está gerando lucros ou não, se é um bom momento para investir, se é mais prudente reter gastos, etc.
Porém, antes de começarmos a destrinchar o balanço patrimonial e suas nuances, faz-se mister registramos uma discussão polêmica sobre o seu prazo de apresentação.
A discussão sobre qual o prazo para apresentação do balanço é antiga e sempre rendeu acalorados debates.
Em resumo, bastante simplificado, a opinião diverge se o prazo do balanço é o mesmo estabelecido para deliberação dos sócios sobre o balanço, previsto no Código Civil (art. 1.078), ou se o prazo limite para envio do balanço digital através do SPED, previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017 (art. 5º) da Receita Federal.
Mas fique tranquilo que esse dilema chegou ao fim com o advento da MP nº 931, criada em 30 de março de 2020 pela Presidência da República e posteriormente transformada na Lei nº 14.030/2020 e da mais recente Instrução Normativa nº 1.950, de 12 de maio de 2020 da Receita Federal, e dessa forma mudou-se o prazo e estabeleceu-se a harmonia entre os entendimentos conflitantes.
Pra você entender os detalhes:
Em 30 de março de 2020, o Governo Federal criou a MP nº 931, mais tarde transformada na Lei nº 14.030/2020, que entre outras atribuições, veio a alterar o art. 1.078 do Código Civil.
A alteração em questão estendeu o prazo para deliberação dos sócios sobre o balanço, prorrogando para sete meses subsequentes ao término do exercício social.
Portanto, o prazo para deliberação sobre o balanço patrimonial não será mais o quarto mês (abril) e sim o sétimo mês (julho).
Desta forma, para aqueles que defendem o prazo limite como sendo o prazo para deliberação do balanço previsto pelo Código Civil, este passou a ser o mês de julho.
A Receita Federal, por sua vez, que estabelecia o último dia útil de maio como prazo limite para o envio do Balanço Patrimonial através do SPED, prorrogou através da Instrução Normativa nº 1.950, de 12 de Maio de 2020, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de julho de 2020, permanecendo até os dias de hoje.
Portanto, temos, neste momento, prazos coincidentes, tanto para aqueles que defendem a fundamentação no Código Civil, como para aqueles que defendem a fundamentação na IN da Receita Federal, no caso, julho!
Dessa forma, pelo menos até a data que estamos produzindo este artigo e tomara que se perpetue, enquanto perdurarem as medidas excepcionais criadas para remediar os efeitos colaterais do Coronavírus, podemos afirmar com convicção que o prazo do balanço é um só: julho!
Agora, continue a leitura sobre o balanço patrimonial.
O que é Balanço Patrimonial?
Balanço Patrimonial é um relatório contábil que descreve toda a situação financeira de uma empresa.
Também chamado de Balanço Contábil, saber o que é Balanço Patrimonial é a melhor forma de fazer um levantamento completo de todos os bens e direitos de um negócio, identificando também suas fontes de recursos e investimentos.
Quem está obrigado a fazer o Balanço Patrimonial?
Essa é outra discussão, embora, a nosso ver, totalmente desnecessária. Infelizmente ainda há profissionais da área contábil que são levados a acreditar que as empresas optantes do Simples Nacional não são obrigadas a fazer balanço.
Esse pensamento está totalmente equivocado. Vejamos.
Além de ser uma peça fundamental na análise financeira e patrimonial das empresas, o Balanço é uma exigência legal prevista no Artigo 1.179 do Código Civil Brasileiro de 2002. Assim, todo negócio legalmente constituído deverá, sob pena de sofrer sansões, apresentar o seu Balanço Patrimonial até o dia exigido na norma mencionada.
Mas não é só isso. A referida exigência também encontra-se estabelecida no artigo 27 da Lei Complementar nº 123/2006, que é justamente na lei que criou a figura do regime simplificado, mais conhecido como Simples Nacional.
E não parou por aí: em 24 de maio de 2018, através da Resolução CGSN nº 140/2018, (art. 71), o Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou o artigo 27 acima mencionado e foi mais conclusivo sobre o assunto.
E por fim, para ratificar a necessidade de cumprimento dessa obrigação, o Conselho Federal de Contabilidade reeditou recentemente (novembro/2021), duas NBC’s (NBC TG 1001 e NBC TG 1002), que dispõe sobre uma forma facilitada e ais simplificada de Contabilidade para as empresas optantes do Simples Nacional.
Logo, está absolutamente cristalino que todas as empresas, (exceto o MEI), estão sim, obrigadas a apresentar seu balanço patrimonial, sob pena de sanções administrativas.
Para que serve o Balanço Patrimonial?
Considerando isso, o Balanço Patrimonial é uma ferramenta contábil que serve para:
- Analisar o comportamento financeiro de um negócio;
- Compreender o trajeto dos recursos financeiros da empresa;
- Ser utilizado como base para a elaboração do planejamento estratégico;
- Ajudar na composição do planejamento tributário, identificando tributos pagos e meios de reduzi-los;
- Tomar decisões financeiras mais assertivas;
- Apresentar dados financeiros e contábeis a possíveis investidores.
Quando deve ser feito o balanço patrimonial?
O Balanço Patrimonial é um relatório que visa apresentar a situação financeira de uma empresa de um determinado período.
De modo geral, costuma ser elaborado a cada 12 meses. Porém, nada impede que seja feito em menos tempo para ser utilizado para alguns dos objetivos citados anteriormente.
No entanto, de acordo com o §1º do artigo 176 da Lei 6.404/76, ao final de cada exercício social, as empresas devem apresentar uma série de demonstrativos financeiros, que têm como base de elaboração a escrituração contábil do negócio. Assim, entre as obrigações contábeis e obrigações fiscais do pequeno empreendedor, assim como do médio e do grande, esse é mais um documento que precisa ser preparado.
Por esse motivo, saber o que é Balanço Patrimonial e como elaborá-lo é tão importante para o seu negócio.
Aqui, é fundamental ressaltar que, junto com esse documento, é preciso preparar também o DRE, Demonstrativo de Resultados do Exercício.
Qual a estrutura do Balanço Patrimonial ou Contábil? Do que é composto?
Agora que você sabe o que é Balanço Patrimonial e a sua importância, é fundamental conhecer sua estrutura e composição antes de chegarmos à etapa de montagem.
O Balanço Patrimonial é composto por três principais informações de uma empresa:
- Os ativos;
- Os passivos;
- O patrimônio líquido.
Assim, do lado esquerdo desse documento temos os ativos, que são os bens e direitos de um negócio; e do lado direito os passivos, que são as obrigações, e também o patrimônio líquido.
Exemplo de Balanço Patrimonial
Para ficar mais clara a compreensão de como é composto o Balanço Patrimonial, veja este exemplo de estrutura:
| BALANÇO PATRIMONIAL | |
| ATIVOS | PASSIVOS |
| Bens + Direitos | Obrigações com terceiros |
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |
| Obrigações com a empresa, tais como acionistas, diretores e outros | |
| TOTAL DO ATIVO | TOTAL DO PASSIVO |
| R$ | R$ |
É importante ressaltar que o Total de Ativos deve ser igual ao Total de Passivos. Quem vai garantir que essa conta “feche” é o Patrimônio Líquido, ou seja, a ideia do Balanço Patrimonial na Contabilidade é que haja um equilíbrio entre os dois lados. Considerando isso, a fórmula básica desse relatório é:
Ativo é = Passivo + Patrimônio Líquido
Assim, se aplicarmos essa equação a uma empresa que tem R$ 200 mil em ativos e R$ 80 mil em passivos, o valor do Patrimônio Líquido deve ser de R$ 120 mil.
O que é Ativo e Passivo na contabilidade? E Patrimônio Líquido?
Mas para saber o que é Balanço Patrimonial na íntegra, é preciso compreender também o que significa ativo e passivo na contabilidade, além do que faz parte do Patrimônio Líquido.
ATIVOS
Ativos são todos os bens, direitos e recursos de um negócio. Em outras palavras, tudo o que possa gerar algum valor econômico. Exemplo: maquinários, veículos, móveis, equipamentos, estoques etc., bem como contas a receber.
PASSIVOS
Já os passivos representam o contrário, ou seja, são todas as despesas, obrigações e dívidas de uma empresa. Aqui, estão inclusos salário de funcionários, pagamentos de contas mensais, tributos, entre outros.
Estrutura dos Ativos e Passivos
Dentro do Balanço Patrimonial, os ativos e passivos da contabilidade são separados por estruturas (agrupamento em blocos de conta) a fim de facilitar a leitura e análise desse relatório.
Assim, os ativos são separados da seguinte forma:
- Ativos Circulantes: bens e direitos que podem ser transformados em valores em período inferior a um ano, tais como contas a receber, estoque, aplicações, tributos a recuperar etc.;
- Ativos Não-Circulantes: bens e direitos que precisam de mais de um ano para serem transformados em valores, por exemplo, investimentos e imobiliários.
Já a estruturação dos passivos no Balanço Patrimonial da contabilidade é dividida em:
- Passivo Circulante: todas as dívidas, despesas e obrigações financeiras com prazo de vencimento inferior a um ano, por exemplo, impostos federais, estaduais e municipais, empréstimos, fornecedores etc.;
- Passivo Não-Circulante: todas as dívidas, despesas e obrigações financeiras com prazo de vencimento superior a um ano, tais como garantias de aporte e empréstimos de longo prazo.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido é composto pela soma de todos os recursos próprios da empresa. Para chegar a esse resultado são considerados os valores investidos pelos sócios, o Capital Social, reservas de lucros, prejuízos acumulados etc.
Em uma explicação simplória, o Patrimônio Líquido indica o retorno financeiro que sócios e acionistas obtiveram com o negócio ao final de determinado período.
O que analisar em um Balanço Patrimonial?
Uma das vantagens do Balanço Patrimonial é a possibilidade de fazer diferentes análises.
Só a maneira como esse relatório é montado já gera uma resposta rápida se a sua empresa vai conseguir, ou não, quitar os compromissos assumidos.
Ou seja, uma das análises que pode ser feita, tendo como base o Balanço Patrimonial, é se a quantidade de passivos do período podem ser prejudiciais ao crescimento financeiro da sua empresa.
Outras análises possíveis pelo Balanço Patrimonial
Entre as análises possíveis de serem feitas com o Balanço Patrimonial está a de calcular quantos ativos são mantidos com capital próprio da empresa, e quantos com capital de terceiros.
Denominada de “estrutura de capital”, essa análise permite que o empreendedor verifique se os recursos obtidos para manter o seu negócio tem custos menores do que os seus lucros.
Ou seja, ele pode verificar se a captação de recursos de terceiros (passivos, tais como empréstimos e aportes), gera rendimento maior para a empresa, ou se é melhor se manter com meios próprios.
Como elaborar um Balanço Patrimonial?
Até aqui você descobriu o que é Balanço Patrimonial, quando deve ser feito, o que o compõe e o que pode ser analisado nesse relatório.
A partir de agora vamos explicar tudo o que é preciso para elaborar o da sua empresa.
Primeiro, é importante ter em mente que só é possível preencher um Balanço Patrimonial se o gestor tiver um bom controle do fluxo financeiro da empresa, com toda a documentação do período separada e organizada.
Assim, antes de elaborar esse documento, é fundamental ter o Relatório Contábil, composto por todos os registros contábeis ocorridos de fato no período a ser analisado.
Como o Relatório Contábil é elaborado?
O Relatório Contábil é formado por todas as movimentações financeiras da empresa, ou seja, as obrigações, bens e direitos.
Para isso, o escritório contábil realiza a escrituração no Livro Diário. Esse controle, por sua vez, visa registrar todos os fatos contábeis e financeiros ocorridos, incluindo entradas e saídas.
O Registro Contábil é obrigatório?
Essa é uma parte bastante burocrática e trabalhosa do processo de elaboração do Balanço Patrimonial, por isso, é tão importante o escritório contábil para realizar sua composição.
Além disso, de acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Relatório Contábil e o registro dos fatos contábeis e financeiros são obrigatórios a todas as empresas, incluindo as optantes do Simples Nacional (exceto MEI, Microempreendedores Individuais).
O que acontece quando a empresa não tem o Balanço Contábil e seus livros?
O descumprimento dessas obrigações gera diversos transtornos para os empreendedores, tais como:
- Impedimento de dividir os lucros isentos acima da presunção entre os sócios;
- Dificuldades para determinar a parte cabível a cada sócio em caso de dissolução da sociedade;
- Impossibilidade de usar os dados fiscais e contábeis como argumento de defesa em casos de processos tributários;
- Impossibilidade de requerer recuperação judicial;
- Não conseguir analisar nem acompanhar o desempenho financeiro da empresa.
Como calcular os principais indicadores do Balanço Patrimonial?
Outros pontos que são bem importantes saber antes de partirmos para a montagem do Balanço Patrimonial, diz respeito aos cálculos utilizados para a sua composição.
A definição desses indicadores também ajuda a analisar melhor seu Balanço Patrimonial e, dessa forma, ter uma visão mais clara da atual situação econômica da sua empresa.
Assim, os principais indicadores a serem utilizados nesse relatório são:
- Indicadores de renda;
- Indicadores de liquidez;
- Indicadores de dívidas.
Indicadores de renda
Entre os indicadores de renda, ou seja, dos lucros da sua empresa estão o Giro de Ativos, Retorno sobre os Ativos e o Retorno sobre Patrimônio Líquido.
Veja a fórmula a ser aplicada para obter o resultado de cada um deles:
- Giro de Ativos: vendas / ativo total;
- Retorno sobre os Ativos: lucro líquido / ativo total;
- Retorno sobre Patrimônio Líquido: lucro líquido / patrimônio líquido.
Indicadores de liquidez
Os indicadores de liquidez dizem respeito aos valores que podem ser dispostos em pouco tempo e podem ser:
- Liquidez Imediata: disponível / passivos circulantes;
- Liquidez Corrente: ativo circulante / passivo circulante;
- Liquidez Seca: (ativos circulantes – estoques) / passivos circulantes;
- Liquidez Geral: (ativos circulantes + realizável em longo prazo) / (passivo circulantes + exigível em longo prazo).
Indicadores de dívidas
Já os indicadores de dívida, como o próprio nome sugere, são utilizados para verificar qual o montante de endividamento da sua empresa.
Para isso, podem ser utilizados o que visa identificar o grau de endividamento e outro que aponta o endividamento em si, da seguinte forma:
- Grau de Endividamento: passivo / patrimônio líquido;
- Endividamento: passivo total / ativo total.
Como calcular Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial?
O cálculo do Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial é extremamente simples de ser feito. Para chegar ao seu resultado, basta aplicar a seguinte fórmula:
Patrimônio Líquido = valor do ativo – valor do passivo
Como montar o Balanço Patrimonial na prática (Passo a Passo)
Agora é o momento de juntar todas as informações sobre o que é Balanço Patrimonial descritas até aqui.
Assim, para montar o seu relatório, basta seguir estes passos:
- Passo 01: reúna todos os ativos e passivos contábeis da sua empresa, separando por natureza na hora do lançamento no balanço, a fim de facilitar a análise;
- Passo 02: faça a conciliação dos seus saldos contábeis, comparando com outros documentos como extratos bancários e livros diários, de acordo com a origem de cada registro;
- Passo 03: reavalie e reclassifique suas contas patrimoniais, de modo que realmente demonstrem o momento atual da empresa;
- Passo 04: faça os cálculos necessários para identificar se o seu negócio teve prejuízo ou lucro ao final do período que está sendo analisado;
- Passo 05: classifique suas contas patrimoniais, considerando que os resultados positivos devem ser incluídos como lucros e os negativos nos prejuízos acumulados.
| BALANÇO PATRIMONIAL – MODELO EXEMPLO | |||
| ATIVO | R$ | PASSIVO | R$ |
| Circulante | R$ 35.000, | Circulante | R$ 30.000 |
| Caixa | R$ 12.000, | Salários | R$ 10.000 |
| Aplicações financeiras | R$ 8.000, | Impostos | R$ 7.000 |
| Contas a receber | R$ 8.000, | Fornecedores | R$ 7.000 |
| Estoques | R$ 7.000, | Empréstimos | R$ 6.000 |
| Realizável a longo prazo | R$ 20.000, | Exigível a longo prazo | R$ 20.000, |
| Vendas | R$ 11.000, | Empréstimos | R$ 10.000, |
| Empréstimos | R$ 9.000, | Pagto de fornecedores | R$ 10.000, |
| Imobilizado | R$ 35.000, | Patrimônio líquido | R$ 40.000, |
| Lojas | R$ 20.000, | Capital próprio | R$ 25.000, |
| Mobiliários | R$ 8.000, | Lucros acumulados | R$ 15.000, |
| Equipamentos | R$ 7.000, | ||
| Total de Ativos | R$ 90.000, | Total de Passivos | R$ 90.000, |
Qual a melhor maneira de fazer um Balanço Patrimonial sem erro?
Como você pôde ver, o Balanço patrimonial é um relatório essencial para acompanhar e analisar a saúde financeira da sua empresa. No entanto, ele pode parecer um tanto complexo para quem não está habituado com sua elaboração.
Para evitar erros contábeis que podem prejudicar a sua empresa, o ideal é contar com o auxílio de um escritório de contabilidade que tenha profissionais capacitados e com experiência no tema.
E ainda que você já tenha um profissional contábil responsável pela sua empresa, saiba que você pode trocar de contador a qualquer tempo e usufruir, por exemplo, das vantagens de um ter um escritório de contabilidade consultivo e com um uma contabilidade digital em gráficos.
Assim, além de elaborar o Balanço Patrimonial do seu negócio, esse profissional vai lhe ajudar em diversas outras questões tributárias e financeiras, sem que você precise sair da sua casa ou da sua empresa para isso.
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