RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS: COMO UTILIZAR ESSA OPÇÃO

Você já deve ter ouvido falar em recuperação de créditos fiscais.

Mas sabe como fazer sua empresa economizar com essa prática e quais são as principais dúvidas a respeito desse assunto?

A partir de agora você vai conhecer tudo o que precisa saber para utilizar esse recurso no seu negócio e gerir os tributos de forma mais eficaz. Então, vamos saber mais sobre isso?

Como fazer a recuperação de impostos?

Como o próprio nome indica, essa é a prática na qual o contribuinte (no caso, a empresa), solicita o retorno do pagamento de um tributo. Isso pode ser feito nos casos em que a legislação prevê benefícios para a organização.

Geralmente, esses casos são derivados de mudanças na legislação e, por isso, é necessário que o contador responsável pela empresa esteja sempre atento.

O primeiro passo para recuperar algum tributo é investigar a existência de créditos fiscais. A ideia é revisar períodos de apuração que já tenham sido finalizados para descobrir valores relativos a créditos fiscais que não foram apropriados ou débitos indevidos.

No caso de haver correções, é necessário verificar quais são as alternativas para a realização dos ajustes.

A recuperação pode ser feita de forma operacional ou automatizada. O primeiro caso prevê a análise manual e a segunda ocorre com a ajuda de softwares especializados.

A revisão pode ocorrer a qualquer momento. O mais recomendado é revisar os últimos 5 anos, tendo como foco a possibilidade de estornar débitos indevidos e recuperar impostos baseando-se na legislação vigente. É importante destacar que os impostos e os débitos não podem estar extintos pela decadência tributária.

Algumas ações que podem ser realizadas para recuperar tributos são:

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  • Apurar os documentos que comprovam o pagamento de aluguel à pessoa jurídica;
  • Abrir os períodos em que se deixou de apropriar os créditos;
  • Ajustar as escriturações contábeis e fiscais;
  • Retificar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON);
  • Corrigir a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições);
  • Refazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Realizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

 

Quais são as principais dúvidas em relação à recuperação de impostos?

1. Os impostos da recuperação são atualizados pela taxa Selic?

Cada caso é único e, por isso, é preciso fazer a análise separadamente. Como regra geral, a taxa Selic acumulada deve ser calculada desde a ocorrência do fato gerador.

2. A empresa é fiscalizada ao fazer um pedido de recuperação?

Esse é um mito que deve ser eliminado. Ao solicitar uma recuperação, a empresa está apenas solicitando algo que é de seu direito. A fiscalização pode até ocorrer, mas a empresa está sujeita a isso a qualquer momento. No entanto, não há relação evidente entre o pedido e a fiscalização.

3. Créditos de PIS e COFINS podem ser recuperados?

Sim, inclusive muitas empresas já estão fazendo isso. Porém, é preciso analisar a situação da empresa para verificar o que efetivamente pode gerar esse tipo de crédito.

4. É possível ressarcir o ICMS ST?

A resposta é sim, mas novamente é preciso analisar cada caso em separado, porque a legislação pode gerar diferentes interpretações.

5. É possível recuperar os créditos de energia elétrica no PIS e COFINS?

Sim, esses créditos podem ser recuperados porque são diferentes do ICMS. No caso do PIS e do COFINS, os créditos são utilizados integralmente. Esse é um grande benefício para as empresas, porque os créditos dos últimos 5 anos podem ser usados integralmente.

6. O que pode ser feito com o crédito do ICMS?

Esse montante pode ser utilizado para melhorar a situação financeira da sua empresa. Mas é importante avaliar as formas de utilização e quais pontos merecem atenção.

7. Os créditos de IPI em aquisições de atacadistas não contribuintes podem ser recuperados?

Sim, essa operação é autorizada. O valor creditado é correspondente à alíquota aplicada para o produto sobre 50% de seu valor, que está especificado na nota fiscal. Ademais, o artigo 227 do regulamento do IPI, o Decreto nº. 7.212/2010 que autoriza o crédito de imposto nas aquisições originadas de atacadistas não contribuintes, destinados a industriais e equiparados.

A Zannix Brasil é especialistas na identificação, levantamento e conciliação destes ativos. De maneira ágil e inteligente, auxiliamos os departamentos fiscal e financeiro de pequenas, médias e grandes empresas a gerar receita.

Nosso modelo de trabalho no âmbito da recuperação fiscal foi estruturado especificamente com o objetivo de resolver estes desafios. Unimos a mais alta tecnologia com conhecimento tributário avançado e foco estritamente financeiro.

Utilizando procedimentos de investigação através de softwares de auditoria digital

e cruzamentos de dados (banco com tecnologia SQL), é possível recuperar créditos oriundos de tributos indevidos ou pagos a maior. Dessa forma, trazemos aumento imediato para o caixa das empresas.

Nosso trabalho tem como finalidade analisar as bases de cálculos, alíquotas e apurações do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS ST, CPRB, INSS e ICMS dos últimos cinco anos da escrituração contábil da empresa, de acordo com a legislação fiscal em vigor, sendo efetuado totalmente na esfera administrativa, sem qualquer procedimento jurídico.

  1. Metodologia
  • Todos os custos de execução técnica são por nossa conta.
  • Não geramos nenhuma mão de obra para nosso cliente.
  • Nossos modelo de negócio é baseado 100% em êxito.
  • Fazemos prestação de contas mensais à empresa ao final do projeto sobre os ajustes indicados.
  1. Confidencialidade

Informações técnicas ou sigilosas eventualmente obtidas pela ZANNIX BRASIL em razão de sua natureza jurídica e administrativa durante a realização dos trabalhos de Recuperação Fiscal, como especificações, funcionamento, organização ou desempenho da empresa cliente, serão tidas como confidenciais e sigilosas independente de solicitação do cliente, e tal condição só será modificada mediante solicitação expressa do cliente ou contratada. SIGILO É ABSOLUTO.

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